Publicada em 19/1/2012 13:44:00

A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei 12.591 que reconhece a profissão de turismólogo no País. O decreto foi publicado hoje no Diário Oficial da União. Entretanto, a presidente vetou três artigos que previam exigências para o exercício da profissão, como diploma e registro em órgão competente, e manteve apenas o 2º artigo; que trata das atividades do profissional. As informações são do portal G1.

Dois artigos vetados dizem respeito à qualificação e ao diploma do turismólogo. O primeiro exigia que a profissão fosse exercida pelos diplomados em curso superior de bacharelado em turismo ou hotelaria. O terceiro exigia registro em órgão federal competente mediante apresentação de documento comprobatório da conclusão dos cursos de turismo, hotelaria ou similares, ou comprovação do exercício das atividades de turismólogo, e carteira de trabalho expedida pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

"A Constituição, em seu art. 5o, inciso XIII, assegura o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, cabendo a imposição de restrições apenas quando houver a possibilidade de ocorrer algum dano à sociedade", disse a presidente.

Leia abaixo a íntegra da lei:

"Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1o ( VETADO).
Art. 2o Consideram-se atividades do Turismólogo:
I - planejar, organizar, dirigir, controlar, gerir e operacionalizar instituições e estabelecimentos ligados ao turismo;
II - coordenar e orientar trabalhos de seleção e classificação de locais e áreas de interesse turístico, visando ao adequado aproveitamento dos recursos naturais e culturais, de acordo com sua natureza geográfica, histórica, artística e cultural, bem como realizar estudos de viabilidade econômica ou técnica;
III - atuar como responsável técnico em empreendimentos que tenham o turismo e o lazer como seu objetivo social ou estatutário;
IV - diagnosticar as potencialidades e as deficiências para o desenvolvimento do turismo nos Municípios, regiões e Estados da Federação;
V - formular e implantar prognósticos e proposições para o desenvolvimento do turismo nos Municípios, regiões e Estados da Federação;
VI - criar e implantar roteiros e rotas turísticas;
VII - desenvolver e comercializar novos produtos turísticos;
VIII - analisar estudos relativos a levantamentos socioeconômicos e culturais, na área de turismo ou em outras áreas que tenham influência sobre as atividades e serviços de turismo;
IX - pesquisar, sistematizar, atualizar e divulgar informações sobre a demanda turística;
X - coordenar, orientar e elaborar planos e projetos de marketing turístico;
XI - identificar, desenvolver e operacionalizar formas de divulgação dos produtos turísticos existentes;
XII - formular programas e projetos que viabilizem a permanência de turistas nos centros receptivos;
XIII - organizar eventos de âmbito público e privado, em diferentes escalas e tipologias;
XIV - planejar, organizar, controlar, implantar, gerir e operacionalizar empresas turísticas de todas as esferas, em conjunto com outros profissionais afins, como agências de viagens e turismo, transportadoras e terminais turísticos, organizadoras de eventos, serviços de animação, parques temáticos, hotelaria e demais empreendimentos do setor;
XV - planejar, organizar e aplicar programas de qualidade dos produtos e empreendimentos turísticos, conforme normas estabelecidas pelos órgãos competentes;
XVI - emitir laudos e pareceres técnicos referentes à capacitação ou não de locais e estabelecimentos voltados ao atendimento do turismo receptivo, conforme normas estabelecidas pelos órgãos competentes;
XVII - lecionar em estabelecimentos de ensino técnico ou superior;
XVIII - coordenar e orientar levantamentos, estudos e pesquisas relativamente a instituições, empresas e estabelecimentos privados que atendam ao setor turístico.
Art. 3o ( VETADO).
Art. 4o ( VETADO).
Art. 5o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18 de janeiro de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo
Paulo Roberto dos Santos Pinto
Gastão Vieira
Luíz Inácio Lucena Adams"

comentários

Wagner Pedrosa Autonomo enviado: 28/1/2012 13:09:31	Muito bom a nossa Presidenta perdendo tempo sancionando uma Lei que não diz nada! Com certeza os cartéis agiram forte. Porém, digo aos caros amigos daqui, que também esta história de sindicatos e conselhos federais de nada adiantam. Só servem para emitir boletos de anuidade no início de cada ano, sem nos dar nada de volta. Ainda não sou da área, mas acompanho de perto e vou ingressar na Estácio para fazer a graduação. Outra: em comentário aqui sobre o potencial turístico que temos, total apoio! Poderíamos ser, facilmente, um top 5. Só que é melhor ficar na bandalheira que está, né Presidenta. O GF não precisa de turistas... Total apoio aos profissionais de Turismo. O trabalho de vcs é maravilhoso.
Josevaldo Anizio Silva Arco-Iris Turismo enviado: 23/1/2012 17:31:05	Me desculpem voltar novamente. Li e não entendi. Quero que alguem do setor me responda se eu posso fazer prova para ser professor da Universidade Federal da Paraiba. Vai ter concurso para Professor e eu que sou TURISMÓLOGO, não sei se posso me inscrever. O edital pede o Diploma e eu não tenho, mais já estou ha 32 anos no setor.
Stelios Kokkinakis enviado: 23/1/2012 11:55:23	Estudei 4 anos no curso de turismo com alunos de direito e adminstração tirando sarro falando que nosso curso é só farra, fiz pós-graduação no turismo e trabalho como agente de viagens há quase 10 anos! e não mudou nada! parabens dona Dilma, regulamentou nada! e a vida continua senhores, vamos fazer o que? quando ABAV, Sindetur e outras associações turisticas não tiram a bunda da cadeira para protestar ou fazer algo, estamos aqui num pais recebendo 6mi de turistas por ano com potencial de atener mais de 50mi e ficar entre os top 5. parabens, pra variar dando a minima para o turismo como todos fazem! STELIOS KOKKINAKIS Diretor Clarice Rocha Travel
Maria Carolina Cunha Chevere Turismo Receptivo enviado: 21/1/2012 12:28:50	Sou Turismóloga esperei tanto tempo por isso. Achei que teria conselho, classe, sindicato e tudo mais quando se tem uma profissão regulamentada. De repente vejo que ficar 4 anos na faculdade (e pagando bem caro pela Unibero quando não era Anhanguera)vai me colocar igual a quem não estudou e está no mercado. Quem não é turismólogo e está no mercado deveria sim ser parte dessa lei,pois a pessoa sabe um oficio, e muitas vezes até mais do que quem estudou, mas daí todos que são de turismo/hotelaria serem considerados Turismólogos, foi demais! Queria saber se agora que sou turismóloga para o governo e que posso fazer tudo o que a lista diz, posso também ser guia de turismo e ter a carteira da Embratur sem fazer o curso para guia?Para lecionar estão pedindo diploma,a lei diz que não precisa!
BAYARD DO COUTTO BOITEUX UNIVERCIDADE-ESCOLA DE TURISWMO E HOTELARIA enviado: 20/1/2012 19:52:09	A forma como se deu a dita regulamentação e simplesmente vergonhosa.quero manifestar meu repudio a tal manobra do executivo com veto parcial.nao restou nada do projeto de lei e ainda tem gente e associação comemorando e se vangloriando.triiste um pais que nem respeita suas faculdades,,,
renata galvao geômade turismo enviado: 20/1/2012 16:08:16	Então deixa ver se eu entendi: o turismólogo é um ser que passa a existir. Não é um fantasma. Mas como é uma profissão que não importa para o governo, que aparentemente não consegue ver os beneficios financeiros do turismo para o país, qualquer semi-analfabeto pode atuar. É isso? Então para que as "linhas de crédito para fomentar a profissionalizaçào do turismo e criar novos empregos qualificados"? Se somos um bando de desqualificados, para que investir no mercado? Puxa, o lobby contra deve ter sido muito grande mesmo! Claro, sem profissionais qualificados no mercado, pode-se continuar pagando essa ninharia de salário. Que vergonha.
Sammuel Rodrigues Alves Brasil Agência de Viagens e Turismo Ltda enviado: 20/1/2012 12:05:34	O Turismo deveria ser chamado de Cartel das Cias Aéreas e Governo. Primeiro falam que estão em crise, colocaram os agentes de viagem para orientarem e cotarem as tarifas para os clientes depois irem nos sites das cias e descobrir que somos uns aproveitadores tentando ganhar em cima da venda. Agora o Mtur comemora a "vitória" dos Turismólogos e deixa qualquer um trabalhar como tal sem ter estudado. Mas por que de tudo isso? Simples, de quem é a Petrobras? Quem compra combustível em grande quantidade? Acham que esse governo ou qualquer um irá lutar pelos Turismólogos e Agentes de Viagem? Se a Presidenta sanciona sem veto colocaria a gente no devido lugar na sociedade, mas como somos pequenos perto das cias aéreas, vamos ver o Turismo na mão de quem tem dinheiro e não de quem tem capacidade.
GUILHERME GOSS DE PAULA REISEN TURISMO enviado: 19/1/2012 16:32:04	Corrijam-me se eu estiver errado. REGULAMENTAÇÃO é um instrumento que serve para regular/orientar. Uma vez que os artigos que previam tal regulamentação foram VETADOS, não mudou absolutamente NADA!!
Josevaldo Anizio Silva Arco-Iris Turismo enviado: 19/1/2012 15:40:14	Descupem minha ignorância. Li, reli e não entendi. Estou ha 34 anos na atividade turística. Posso me considerar TURISMOLOGO? Como faço para lecionar em escolas de ensino técnico e superior? Alguem me ajudar a entender a regulamentação?
BAYARD DO COUTTO BOITEUX UNIVERCIDADE-ESCOLA DE TURISWMO E HOTELARIA enviado: 19/1/2012 15:00:39	stou perplexo.A profissão regulamentada sem nenhuma necessidade de capacitação específica(curso superior de turismo) e vetando também a criação de um conselho.O que desejou a presidenta Dilma com tal VETO PARCIAL?Será que vai ter alguma serventia?
Pedro Guerra Turismo & Variedades enviado: 19/1/2012 14:48:59	Isso é engraçado, quer dizer então que a nossa profissão agora é válida mas qualquer pessoa pode exercer nossas funções sem esta formação, então, não vejo sentido algum nesta lei, só decepção mesmo. Espero apenas que nos próximos concursos públicos da Embratur, Ministério do Turismo, etc, vejamos vagas para turismólogos e não cabides de empregos como acontece hoje.
Carlos Silvério Graffit Viagens e Turismo Ltda enviado: 19/1/2012 14:05:41	Esperamos que desta vez não haja revogação na referida lei. Parabéns a todos que de certa forma contribuiram para a concretização desta ação. Uma longa e árdua jornada!