O Ministério do Turismo (MTur) lançou, nesta terça-feira (6), a Cartilha Parlamentar, instrumento que reúne orientações para incentivar políticas públicas que impulsionem a atividade turística em todo o país. A publicação é direcionada a parlamentares e apresenta o caminho básico para o financiamento de programas, ações e projetos custeados pelo MTur.

A publicação sugere aos parlamentares o direcionamento de suas emendas orçamentárias às localidades incluídas no Mapa do Turismo Brasileiro. Segundo a Cartilha, 90% dos recursos de programação orçamentária do MTur devem abranger municípios integrantes do Mapa do Turismo Brasileiro, que reúne, atualmente, 2.477 municípios.

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Ainda segundo o documento, os valores mínimos para a celebração de convênios do Ministério do Turismo com órgãos e entidades da administração pública direta e indireta dos Estados, Distrito Federal e Municípios são de R$ 250 mil para execução de obras e serviços de engenharia e de R$ 100 mil para os demais projetos. Com essas orientações, a relação entre os poderes Executivo e Legislativo se fortalece, culminando em políticas públicas mais efetivas no setor turístico.

O documento possui 20 páginas e explica o passo a passo para se conseguir financiamento via MTur, com exemplos de projetos, orientações sobre aporte de recursos, condições de cada formato de investimento, entre outras questões. A cartilha está disponível no site oficial do MTur e pode ser baixada aqui.