Alesp aprova captação de R$ 6,5 bi para obras de mobilidade urbana em SP
Lei sancionada pelo Governo de SP visa captar recursos para obras como o Trem Intermunicipal
Tarcísio de Freitas, governador do Estado de São Paulo, sancionou uma lei que viabiliza a construção do Trem Intercidades, ligando São Paulo a Campinas. Texto aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de SP no final de junho adequa a legislação estadual para a captação de empréstimos de até R$ 6,5 bilhões para obras de mobilidade urbana no Estado de São Paulo.
A lei N° 17.724 de 2023 altera a Lei 17.386/2021, autorizando o Executivo a captar recursos financeiros em investimentos de infraestrutura e obras de mobilidade urbana junto a instituições financeiras. Mesmo viabilizando esse tipo de captação, a lei não aumenta o saldo disponível para crédito do governo estadual.
A lei beneficiará projetos de mobilidade urbana e transporte intermunicipal como o Trem Intercidades (TIC), linha férrea expressa que ligará São Paulo a Campinas em aproximadamente uma hora. Além disso, impactará outros projetos, como a revitalização das vias da linha 7-Rubi, que opera entre a Barra Funda e Jundiaí, a modernização da Linha 2-Verde do metrô, a implantação do Trem Intermetropolitano (TIM), que seguirá do município de Jundiaí com paradas em Louveira, Vinhedo e Valinhos e obras de mobilidade entre Santos e Guarujá.
Em abril deste ano, o governo de São Paulo realizou uma viagem teste do futuro Trem Intercidades, partindo da estação da Luz, no centro da Capital paulista com destino a Campinas. O texto do edital para a concessão do trem estabelece um prazo de 240 dias para empresas interessadas enviarem as propostas e define a data do leilão para o dia 28 de novembro, às 15h. A concessão será de 30 anos, a partir do início da operação comercial.
A tarifa proposta pelo Estado para o trem será de R$ 64 e deve impactar positivamente a vida de mais de 15 milhões de pessoas em 11 municípios paulistas. Estima-se que o empreendimento irá gerar um total de 10,5 mil empregos diretos e indiretos, além de contribuir diretamente para o Turismo do Estado de São Paulo.