A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou mudanças que tornarão os processos decisórios da agência mais rápidos, trazendo mais eficiência e transparência. As mudanças foram definidas na Instrução Normativa nº 198, de 23 de outubro deste ano.

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A principal mudança está relacionado à distribuição de processos, que agora passa a ser automática, com frequência diária - ante à antiga frequência semanal. Isso significa que, assim que o processo chegar na Anac, o mesmo será distribuído automaticamente para a diretoria, via sistema informatizado, reduzindo consideravelmente o prazo de tramitação dos processos submetidos ao colegiado.

Também haverá mudança nos pronunciamentos das partes interessadas nos processos: manifestações orais em reuniões eletrônicas foram simplificadas e poderão ser feitas mediante inclusão, até as 18 horas do dia útil anterior à data de início da reunião, de arquivos de vídeo ou áudio de até 15 minutos. Caso o interessado prefira fazer o pronunciamento presencialmente, a solicitação deverá ser feita por meio do protocolo eletrônico até o meio-dia do segundo dia útil anterior à data de início da reunião.

Já as reuniões deliberativas eletrônicas da agência continuarão sendo semanais, mas se realizarão, preferencialmente, às terças e quartas-feiras.