Tetos das tarifas aeroportuárias do Aeroporto de Brasília são reajustados
Novas tarifas poderão ser praticadas 30 dias após divulgação pela concessionária
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 24 de julho, a Portaria nº 17.472/2025, que reajusta as tarifas aeroportuárias do aeroporto de Brasília. Os novos valores só poderão ser praticados 30 dias após a divulgação pela concessionária.
Os novos tetos estabelecidos para as tarifas de embarque estão dispostos na tabela a seguir, com os valores vigentes atualmente e os reajustados:
| Teto da Tarifa de Embarque (R$) | Vigente | Reajustado | |
| Brasília | Doméstico | 30,95 | 32,87 |
| Internacional | 66,97 | 71,12 | |
Os tetos das tarifas de embarque e conexão de passageiros e de pouso e permanência de aeronaves foram reajustados em 6,2018%. Os tetos das tarifas de armazenagem e capatazia de cargas foram reajustados em 5,3513%.
Os reajustes foram aplicados sobre os tetos estabelecidos pela Portaria nº 15.078, de 19 de julho de 2024, e do Anexo I da Decisão nº 714, de 30 de junho de 2025, considerando a inflação acumulada entre junho de 2024 e junho de 2025, medida pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo IPCA, do IBGE, observada no período.
As tarifas aeroportuárias são valores pagos à concessionária pelas companhias aéreas, pelo operador da aeronave ou pelo passageiro. Os valores correspondem aos procedimentos de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia dentro dos aeroportos.
O reajuste dessas tarifas está previsto nos contratos de concessão dos aeroportos, como mecanismo e autorização monetária e de preservação do equilíbrio econômico-financeiro dos instrumentos.
A tarifa de embarque é a única paga pelo passageiro e tem a finalidade de remunerar a prestação dos serviços, instalações e facilidades disponibilizadas pela concessionária aos passageiros.