Anac publica novos valores para teto de tarifas de 20 aeroportos
Reajustes foram aplicados sobre valores vigentes, considerando inflação acumulada até novembro de 2025
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou os limites das receitas e dos tetos tarifários dos blocos de concessões aeroportuárias Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste, Norte, Central, Sul, SP/MS/PA/MG, Norte II e Aviação Geral, além dos Aeroportos Santos Dumont (RJ) e São Gonçalo do Amarante (RN). Os novos valores foram divulgados em portarias no Diário Oficial da União (DOU) dos dias 18, 22 e 23 de dezembro.
Os reajustes foram aplicados sobre os valores vigentes, considerando a inflação acumulada entre novembro de 2024 e novembro de 2025, medida pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do IBGE, observada no período; e de acordo com as fórmulas estabelecidas nos contratos de concessão. A diferença dos percentuais é justificada pela aplicação dos Fatores Q e X, que avaliam, respectivamente, a qualidade dos serviços prestados e a variação da produtividade para cada aeroporto.
A Anac não estabelece as tarifas de embarque, conexão, pouso e permanência individualmente para esses aeroportos, mas uma receita teto por passageiro. A receita teto é o valor máximo que pode ser recolhido de cada viajante pelo operador do aeroporto e é formado por todas as tarifas que remuneram o voo (tarifas de pouso, permanência, embarque e conexão). Assim, o valor da receita teto por passageiro não se confunde com o valor efetivamente pago pela tarifa de embarque.
Os novos valores das Receitas Teto por Passageiro são os seguintes:
| Aeroporto | Percentual de reajuste | Receita teto atualizada |
|---|---|---|
| Recife/PE | 4,9927% | R$ 53,5516 |
| Maceió/AL | 4,7334% | R$ 53,3922 |
| João Pessoa/PB | 5,0050% | R$ 52,5472 |
| Aracaju/SE | 5,0468% | R$ 52,6194 |
| Cuiabá/MT | 5,1304% | R$ 48,2341 |
| Vitória/ES | 4,7543% | R$ 52,6889 |
| Manaus/AM | 4,4618% | R$ 58,7317 |
| Goiânia/GO | 4,4618% | R$ 56,5556 |
| São Luís/MA | 4,4618% | R$ 55,4944 |
| Teresina/PI | 4,4618% | R$ 55,7557 |
| Curitiba/PR | 4,4720% | R$ 56,5616 |
| Foz do Iguaçu/PR | 4,4618% | R$ 57,1093 |
| Londrina/PR | 4,4618% | R$ 59,4692 |
| Navegantes/SC | 4,4618% | R$ 56,9175 |
| Belém/PA | 4,4618% | R$ 53,7185 |
| Congonhas/SP | 1,2331% | R$ 56,7636 |
| Campo Grande/MS | 4,4618% | R$ 44,3990 |
| Uberlândia/MG | 4,4618% | R$ 45,5678 |
| São Gonçalo do Amarante/RN | 4,4618% | R$ 58,5740 |
| Santos Dumont (Inferior) | 4,4618% | R$ 56,4332 |
Adicionalmente, foram reajustadas parcelas extraordinárias de receitas dos seguintes aeroportos, conforme expresso nas portarias. Os valores abaixo, autorizados pela Anac, têm o objetivo de criar um equilíbrio econômico-financeiro para os aeroportos, garantindo a viabilidade em caso de eventos excepcionais e fora do controle da concessionária que afetem significativamente suas receitas ou custos:
| Aeroporto | Percentual de reajuste | Parcelas extraordinárias |
|---|---|---|
| Recife/PE | 4,4618% | R$ 8,51 (Embarque) |
| Maceió/AL | 4,4618% | R$ 3,74 (Embarque) |
| João Pessoa/PB | 4,4618% | R$ 5,27 (Embarque) |
| Aracaju/SE | 4,4618% | R$ 3,34 (Embarque) |
| Vitória/ES | 4,4618% | R$ 9,40 (Embarque) e R$ 3,13 (Conexão) |
| Santos Dumont (Infraero) | 4,4618% | R$ 21,6120 (Receita Teto) |
As Receitas Teto entram em vigor em 1º de janeiro de 2026. Os, aumentos tarifários, entretanto, somente poderão ser implementados após consulta às partes interessadas. O objetivo é promover uma maior interação entre aeroportos, empresas aéreas e demais usuários na definição das tarifas, segundo práticas recomendadas internacionalmente para a aviação civil, inclusive pela Organização da Aviação Civil Internacional (Oaci).
Embora os passageiros sejam diretamente afetados pela tarifa de embarque há outras tarifas que também influenciam o preço das passagens. É o caso das tarifas de pouso e estacionamento de aeronaves e conexão de passageiros; além de custos do aeroporto, como aluguéis, que aumentam as despesas das empresas aéreas. Nesse sentido, a obrigatoriedade da consulta às empresas aéreas na definição das tarifas e preços ajuda a equilibrar o poder de mercado e torna a definição de preços mais eficiente.
