Carteira de Identidade Nacional (CIN) já substitui o RG em viagens aéreas? Veja as regras
Na prática, a exigência varia conforme o tipo de viagem e o destino
A adoção da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que começou a ser emitida em julho de 2022, vem gerando dúvidas entre viajantes brasileiros, especialmente após a circulação de notícias constatando que o documento já seria obrigatório nos aeroportos.
Mas o documento já é obrigatório ou não? Na prática, a exigência varia conforme o tipo de viagem e o destino. Isto porque, a CIN substitui gradualmente o antigo Registro Geral (RG) e passa a utilizar o CPF como número único de identificação em todo o País. O documento já está disponível em versão física e digital, pelo aplicativo gov.br, e a troca para o novo modelo seguirá de forma progressiva nos próximos anos.
Apesar das mudanças, o RG tradicional continua válido em todo o território nacional até 28 de fevereiro de 2032, prazo definido pelo governo federal para a substituição gradual pelo novo documento. Até lá, o cidadão pode utilizá-lo normalmente, inclusive para embarque em voos domésticos, desde que o documento esteja em bom estado e permita a identificação do passageiro.
Para voos dentro do Brasil, portanto, nada muda por enquanto. Além do RG, outros documentos seguem aceitos para embarque, como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A CIN também já pode ser utilizada, mas ainda não é obrigatória para viagens nacionais em substituição ao RG.
E para as viagens ao Mercosul?
A situação muda em viagens internacionais para países do Mercosul e associados, como Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia e Chile, que permitem a entrada de brasileiros sem passaporte, mediante apresentação de documento de identidade. Nesses casos, a CIN passa a ser o modelo recomendado, pois segue padrões internacionais e possui código compatível com sistemas migratórios.
Autoridades alertam que o documento precisa ser apresentado em versão física. Isto porque, a identidade digital disponível no aplicativo Gov.br ainda não substitui o documento impresso nos controles migratórios internacionais.
"Apesar da modernização dos documentos oficiais e da ampliação do uso da Carteira de Identidade Nacional (CIN) em formato digital, a versão eletrônica não substitui o documento físico em viagens internacionais, especialmente para países do Mercosul"
Polícia Científica de Santa Catarina
Já para destinos fora do Mercosul, a regra permanece inalterada: o passaporte continua sendo obrigatório, independentemente do tipo de carteira de identidade.
Especialistas recomendam que quem planeja viagens internacionais nos próximos anos já providencie a CIN física para evitar contratempos em aeroportos e postos de imigração.
Resumo para o viajante
- Voos nacionais: RG e CNH continuam válidos até 2032.
- Mercosul: identidade física é obrigatória; CIN é o modelo recomendado.
- Exterior fora do Mercosul: passaporte segue exigido.
- Documento digital não substitui o físico em viagens internacionais.
Com informações da Polícia Científica de Santa Catarina.
