Reforma Tributária: empresas de apoio em aeroportos querem rever contratos
Setor prevê aumento de custos e diz que não poderá absorver sozinho o impacto tributário
Empresas que prestam serviços de apoio em solo nos aeroportos, conhecidos como ground handling, devem buscar a repactuação de contratos com companhias aéreas e operadores aeroportuários diante do aumento de custos previsto com a Reforma Tributária.
A avaliação é da Abesata (Associação Brasileira das Empresas de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo), que defende que os novos valores sejam considerados nos acordos antes da implementação das novas regras.
O ground handling reúne atividades como atendimento de aeronaves em solo, limpeza, movimentação de bagagens e outros serviços necessários à operação dos voos. O setor emprega cerca de 40 mil trabalhadores no Brasil.
A tributação das empresas atualmente gira em torno de 14%, segundo a Abesata, mas a alíquota efetiva após a Reforma Tributária ainda não está definida. Para a entidade, a incerteza dificulta o planejamento para 2027 e as empresas não terão condições de absorver sozinhas o aumento de custos.
"Temos um aumento de custo à frente, mas ainda não sabemos exatamente qual será o seu tamanho, dificultando, inclusive, o planejamento do budget das empresas para 2027. O que sabemos é que as empresas de handling não terão condições de simplesmente absorvê-lo"
Ricardo Aparecido Miguel, presidente da Abesata
Contratos de curto prazo
A entidade também aponta a duração dos contratos como um fator de preocupação. Segundo a associação, há acordos que podem ser encerrados com aviso prévio de 60 dias e sem justificativa específica. Para a associação, a falta de previsibilidade dificulta investimentos em equipamentos, tecnologia, capacitação e segurança operacional.
A entidade defende que a nova estrutura tributária seja considerada nas negociações comerciais entre prestadores de serviços, companhias aéreas e aeroportos.
Impacto na aviação
A Abesata cita levantamento da Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) segundo o qual comissaria, serviços de solo e limpeza representam cerca de 3% dos custos das companhias aéreas.
A discussão ocorre em meio às estimativas da Abear sobre os efeitos da Reforma Tributária na aviação. Segundo a associação, a carga tributária sobre a receita líquida dos voos domésticos poderá passar de 8,3% para 27%. No transporte internacional, a projeção é de avanço de 1,7% para 14%, com impacto estimado em R$ 8,4 bilhões por ano.
As concessionárias aeroportuárias também avaliam os efeitos das mudanças sobre contratos firmados antes da criação do IBS e da CBS e a possibilidade de reequilíbrio econômico-financeiro das concessões.
Para a Abesata, as empresas de serviços de apoio em solo precisam participar dessas discussões, inclusive na avaliação dos créditos tributários gerados para companhias aéreas e aeroportos. A associação defende que as negociações sobre preços e condições contratuais comecem antes da plena implementação das novas regras.
