A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) realizou, nesta quinta-feira (11), uma reunião participativa com empresas aéreas, órgãos e empresas públicas e especialistas do setor para debater a redistribuição dos slots (horários de pouso e decolagem) da Avianca Brasil no Aeroporto de Congonhas (SP).


Com mais de 40 participantes, a reunião integrou o processo de tomada de subsídios realizada entre 26 de junho e 7 de julho. As discussões na sede da agência contribuirão para a decisão final da Anac sobre os critérios para alocação dos slots que deixaram de ser operados pela Avianca em Congonhas.

A expectativa é que a agência anuncie os critérios de distribuição dos direitos de pouso e decolagem no aeroporto ainda no mês de julho para minimizar os efeitos da redução de oferta de voos e a pressão no valor das tarifas causadas pela paralisação das operações da Avianca Brasil.

Em razão de o Aeroporto de Congonhas apresentar um nível crítico de concentração e alta saturação de sua infraestrutura, a Anac realizou processo de consulta (Tomada de Subsídios) para ouvir as partes interessadas sobre a distribuição do banco de slots no referido aeródromo. A fim de robustecer o processo, realizou sessão presencial para aprofundar as discussões com as empresas e instituições públicas que enviaram contribuições à agência.

Durante o evento, o superintendente de Serviços Aéreos da Anac, Ricardo Catanant, esclareceu a intenção da agência com a discussão e reforçou que a Resolução nº 338/2014 sempre previu o mecanismo de utilização de diferentes critérios em aeroportos saturados, como é o caso de Congonhas.

Esse entendimento foi corroborado pelo Secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia, César Mattos. “Não há que se falar em quebra de regras e nenhuma empresa está perdendo slot. A possibilidade de alterar os critérios sempre existiu dentro da resolução, que prevê a possibilidade de contingências como essa que aconteceu com a saída da Avianca Brasil do mercado”, afirmou o secretário.