Aéreas estão fora da alíquota diferenciada na Reforma; veja quem entrou
Empresas aéreas faram de mais de R$ 12 bilhões em aumento de impostos por ano
Mesmo com a surpresa de deixar, no último instante, as companhias aéreas de voos comerciais de fora das alíquotas diferenciadas na Reforma Tributária aprovada ontem pela Câmara dos Deputados, o Ministério do Turismo comemora a aprovação como uma vitória para o setor.
O secretário de Planejamento, Sustentabilidade e Competitividade do Ministério do Turismo, Milton Zuanazzi, ao abrir a reunião do Conselho Nacional do Turismo, hoje pela manhã, em Brasília, celebrou a aprovação do texto final, que incluiu todos os setores do Turismo, com a única exceção da aviação regular (a aviação regional está contemplada).
“É uma grande conquista para todos os setores, especialmente no caso da intermediação de viagens”, disse Zuanazzi.
Os setores de Turismo que estão incluídos nas alíquotas diferenciadas são:
- Agências de viagens
- Aviação Regional
- Bares e Restaurantes (Alimentação fora do lar)
- Hotéis
- Parques temáticos e atrações
- E serviços de transporte coletivo de passageiros rodoviário intermunicipal e interestadual, ferroviário e hidroviário. Aqui o setor aéreo foi suprimido.
As companhias aéreas ainda não se manifestaram sobre a decisão e a Abear, associação que representa o setor, promete um posicionamento para breve. O Portal PANROTAS apurou que a retirada da aviação do texto final foi realmente uma surpresa e o setor já fala em “risco de insegurança jurídica no que foi votado”.
Se a aviação for mantida na alíquota cheia, de 27%, do novo imposto único, o setor aéreo fala em um aumento de gastos com tributação na ordem de R$ 12 bilhões, o que impactaria imediatamente o preço da passagem aérea, que já bate recordes no País.
A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) e suas associadas alertam para a necessidade de um texto isonômico e que garanta a neutralidade de tributos para o setor aéreo, ou seja, que não aumente a carga tributária vigente.
Confira texto da Abear publicado em julho deste ano aqui no Portal PANROTAS:
"Atualmente a aviação está sendo considerada dentro da chamada “alíquota cheia”, com um imposto único e uma carga estimada de 25%. Caso isso aconteça, estimativa é de um incremento médio de impostos a serem pagos de R$ 3,7 bilhões por ano e para cada empresa. Esse peso é insustentável para empresas que estão superando com resiliência a maior crise mundial já vista na aviação.
Após enfrentar os anos mais difíceis de toda a sua história sem nenhum tipo de auxílio financeiro, as empresas aéreas brasileiras acumularam prejuízos de R$ 46 bilhões e seguem enfrentando um ambiente de custos desafiador.
De forma geral, em países que adotam o modelo IVA, a atividade de transporte aéreo possui tributos específicos e não é alcançada por tributação indireta ampla e geral, além de a importação de aeronaves e de componentes e o transporte internacional serem desonerados.
Equiparar o Brasil a esses padrões é dar condições de igualdade entre companhias nacionais e estrangeiras e atender o brasileiro com mais competitividade. O país não pode deixar passar essa oportunidade de promover um modelo de tributação em linha com as melhores práticas internacionais.
Nessa discussão legítima e desejável, é preciso que o setor aéreo seja considerado como um dos setores essenciais para o desenvolvimento, a conectividade e a competitividade de um país de dimensões continentais, estando contemplado como os modais de transporte público de passageiros".