Divulgação/Ministério de Portos e Aeroportos

O governo federal estuda um socorro às companhias aéreas, de acordo com reportagem da Folha de S. Paulo. As empresas passam por uma situação financeira complicada desde a paralisação causada pela pandemia de covid-19.

O pacote em discussão, noticiado pelo jornal O Globo e confirmado pela Folha, inclui a flexibilização de condições para negociar dívidas tributárias e regulatórias com a União e uma linha de crédito no BNDES, que teria a garantia do Fnac (Fundo Nacional de Aviação Civil) em caso de inadimplência.

Nos bastidores do governo, fala-se em um aporte de R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões no Fnac, mas o tema ainda depende de um acerto com o Ministério da Fazenda, pois demandaria espaço dentro do limite de gastos de 2024, o que será difícil já que o Orçamento já está apertado.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, afirma que o governo trabalha para criar "um plano estratégico de fortalecimento das aéreas", mas não deu detalhes. "Estamos, ao lado do Ministério da Fazenda, buscando alternativas para que de fato a gente tenha uma agenda de fortalecimento do setor, e o ministro Haddad está muito sensível ao processo."

Segundo interlocutores, uma das demandas das empresas deve ser a desoneração de tributos federais sobre o querosene de aviação, que constitui um custo importante para as companhias. A medida tem defensores dentro do Executivo, mas a articulação é para que as próprias aéreas levem o pedido ao presidente Lula.

Há também conversas do governo com a Petrobras sobre a viabilidade de promover a redução adicional do preço do querosene de aviação. Segundo interlocutores, no entanto, o presidente da companhia, Jean Paul Prates, sinalizou pouco espaço para isso, já que houve no ano passado um corte de mais de 19% no preço do combustível.

O Ministério da Fazenda, por sua vez, trabalha para propiciar melhores condições de negociação das dívidas tributárias e regulatórias das companhias, com medidas que não dependem de recursos orçamentários.

As aéreas possuem hoje um passivo de cerca de R$ 4 bilhões em dívidas tributárias, boa parte delas ainda em fase de cobrança pela Receita Federal ou em julgamento no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).

A conta não inclui débitos decorrentes de tarifas aeroportuárias, devidas à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), e de tarifas que custeiam a navegação das aeronaves, cobradas pelo Decea (Departamento de Controle do Espaço Aéreo), ligado ao Comando da Aeronáutica.

Segundo técnicos do governo, duas companhias aéreas devem, cada uma, pelo menos R$ 1 bilhão ao Decea.

A medida em articulação consiste em mudar a classificação de capacidade de pagamento das aéreas, atribuída pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) a todos os seus devedores. Este ponto do plano foi antecipado pelo jornal Valor Econômico.