Anac revoga suspensão de transporte dos Correios após acordo com companhias aéreas
Acordo prevê compromisso da adoção das medidas de mitigação de risco com cronograma de ações
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) revogou sua decisão, adotada no último dia 30 de maio, de suspensão das operações do transporte aéreo nacional de mala postal, serviço prestado pelos Correios. A suspensão entraria em vigor a partir desta quarta-feira (4), mas foi revogada pela Agência.
Isto porque, os Correios apresentaram um plano de implementação das exigências necessárias à garantia da segurança das operações e um acordo operacional firmado com as empresas aéreas envolvidas. O acordo prevê compromisso da adoção das medidas de mitigação de risco com cronograma de ações de ambas as partes.
Segundo a Anac, a decisão pela suspensão havia sido tomada diante da demonstração de falta de capacidade dos Correios em operar em plena conformidade com os requisitos de segurança aplicáveis a esse tipo de transporte, especialmente com relação a procedimentos de identificação e tratamento de artigos perigosos.
Após a decisão, os Correios imediatamente adotaram medidas mitigatórias com vistas à solução das falhas identificadas. Entre outras providências, a mais relevante foi a implementação de inspeção de raio-X nas cargas destinadas ao transporte aéreo.
"Cabe aos Correios e aos operadores aéreos certificados pela Anac assegurarem que a carga transportada esteja em conformidade com as normas de segurança, incluindo o impedimento de embarque de artigos classificados como perigosos. Regras nacionais e internacionais expedidas por autoridades de aviação civil limitam esse tipo de transporte em razão dos riscos à segurança envolvidos"
Anac, em comunicado oficial
Em ações de fiscalização, a Anac identificou situações que indicavam o embarque inadequado de itens sujeitos a restrições, o que motivou adoção de medidas preventivas em dezembro de 2024 para evitar incidentes envolvendo o transporte de artigos perigosos.