União Europeia estuda eliminar cobrança por bagagem de mão de até 7kg
Decisão tem gerado controvérsias entre companhias low cost e órgãos de defesa do consumidor
No dia 24 de junho, a Comissão de Transportes do Parlamento da União Europeia aprovou a proposta que permite os passageiros viajarem com um item pessoal – como bolsa, mochila ou notebook – além de uma bagagem de mão pesando até 7kg e com até 100 centímetros sem custo extra.
A iniciativa, que ainda está em discussão, visa garantir maior transparência e equidade nas tarifas cobradas por passagens aéreas, especialmente nas companhias low cost — conhecidas por oferecer preços baixos, mas com cobranças adicionais.
Representantes da indústria afirmam que o fim da cobrança por bagagens poderia gerar aumento nos custos operacionais e acabar sendo repassados ao consumidor por meio de bilhetes mais caros. A Airlines for Europe, que representa companhias como Ryanair, Lufthansa e Air France-KLM, já se manifestou contrária à mudança.
"O que vem a seguir? Pipoca e bebidas obrigatórias como parte do seu ingresso de cinema? O Parlamento Europeu deve deixar que os viajantes decidam quais serviços desejam, quais serviços pagam e, principalmente, quais serviços não desejam", contestou a diretora da Airlines for Europe, Ourania Georgoutsakou.
O vice-presidente do Comitê de Transporte, Matteo Ricci, considerou este um "passo importante rumo a viagens mais justas e transparentes" por introduzir "medidas concretas como a definição clara de bagagem de mão gratuita, um direito fundamental para evitar custos extras injustificáveis".
As tarifas cobradas pelas companhias aéreas variam conforme o tamanho da bagagem e a política de cada empresa, mas muitas delas têm sido alvo de críticas por impor custos considerados excessivos. Em maio, a Organização Europeia do Consumidor (BEUC), em conjunto com 16 entidades de defesa do consumidor de 12 países, apresentou uma queixa formal à Comissão Europeia contra companhias aéreas de baixo custo.
Segundo a denúncia, essas empresas estariam adotando práticas comerciais injustas, ao cobrar valores abusivos por bagagens de mão — um item que, segundo as entidades, deveria ser considerado parte essencial da experiência de viagem. A queixa classifica essa cobrança como uma violação da legislação europeia de proteção ao consumidor, argumentando que a bagagem de mão é "uma parte integral do transporte aéreo de passageiros" e não deveria ser tratada como um serviço adicional.
Se formalmente aprovada, a mudança se aplicaria a todos os voos partindo ou chegando a um dos 27 países da União Europeia.