Divulgação/Inframérica

O SNA (Sindicato Nacional dos Aeronautas) veio a público rebater as recentes declarações do presidente da Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas), Juliano Norman, de que a aviação brasileira seria "tremendamente" impactada pelo fim da escala 6x1.

Segundo o SNA, as afirmações são vistas como uma tentativa de desviar o foco do debate. O presidente do sindicato, Tiago Rosa, afirma que há outros interesses por trás desse discurso.

"As empresas estão criando uma cortina de fumaça conveniente para esconder o fato de que elas, na realidade, não querem o diálogo e rejeitam firmemente as negociações coletivas com os sindicatos. É fundamental trazer a verdade técnica e jurídica para o debate público, desmistificando o alarmismo infundado do setor patronal"

Tiago Rosa, presidente do SNA

O SNA salientou que a Lei do Aeronauta (Lei nº 13.475/2017) já estabelece que a jornada de trabalho regulamentar é de 9 horas e que qualquer extrapolação desse limite deveria, por princípio legal, ser estritamente acordada por meio de Convenção Coletiva de Trabalho com a representação sindical.

Outro ponto de destaque é que, segundo o sindicato, o mercado da aviação comercial opera de maneira irregular ao se escorar em uma norma infralegal emitida pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), que permitiria jornadas de até 12 horas sem que haja a devida validação e aprovação por negociação coletiva.

"Diferente do cenário apocalíptico pintado pelas empresas, a aprovação da PEC do fim da escala 6x1 trará pacificação e segurança jurídica para o setor. O texto determina de forma clara que as adaptações de jornada sejam balizadas por acordo e convenção coletiva. Ao fazer isso, a PEC resgata a legalidade, devolve o papel das decisões trabalhistas à mesa de negociação entre empresas e sindicatos, e extingue a insegurança gerada pelas canetadas da Anac. O que as companhias aéreas evitam admitir é o desejo de perpetuar um modelo de negócios que lucra às custas de jornadas extenuantes e ilegais chanceladas por uma agência reguladora, esquivando-se da obrigação constitucional de negociar de forma justa com os trabalhadores"

SNA, em comunicado oficial