Divulgação/Inframérica

O Comitê Gestor do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), vinculado ao Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), publicou uma resolução que redistribui R$ 492 milhões em recursos que não foram utilizados por empresas aéreas na linha de financiamento criada para o setor.

A medida foi oficializada no Diário Oficial da União. A resolução altera a distribuição dos limites financeiros definidos anteriormente. Com isso, os valores não utilizados pelos demais grupos econômicos passam a ser redistribuídos entre as empresas que operam transporte aéreo regular doméstico de passageiros e possuem participação superior a 5% no mercado brasileiro.

Na prática, a resolução estabelece que cada um desses grupos poderá acessar até R$ 164 milhões adicionais. Hoje, apenas três grupos econômicos superam a participação mínima de 5% no mercado doméstico (Latam, Gol e Azul), logo a redistribuição tende a beneficiar essas companhias, caso cumpram demais requisitos.

Segundo o governo federal, a redistribuição ocorre porque parte dos recursos reservados aos demais grupos econômicos não foi utilizada. O objetivo é permitir que o montante disponível seja integralmente aproveitado dentro do exercício de 2026. A resolução inclusive já está em vigor.