STJ autoriza penhora de milhas e pontos de fidelidade para quitar dívidas
Entendimento abre espaço para que milhas sejam tratadas como bens de valor patrimonial em processos
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que milhas aéreas e pontos de programas de fidelidade podem ser penhorados para o pagamento de dívidas.
Por unanimidade, os ministros aceitaram recurso apresentado pela Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A e reformaram decisão anterior da Justiça de São Paulo.
O entendimento abre espaço para que milhas e pontos sejam tratados como bens de valor patrimonial em processos de cobrança judicial, assim como ocorre com dinheiro depositado em conta, veículos e imóveis, mas não significa que qualquer quantidade de milhas será automaticamente bloqueada.
O STJ também analisou um segundo processo, do Distrito Federal, envolvendo a mesma questão. Sob relatoria da ministra Nancy Andrighi, a Turma determinou o retorno do caso às instâncias inferiores para que sejam identificados os fornecedores junto aos quais deverão ser solicitados os bloqueios e para que seja avaliada a possibilidade de transferência dos pontos.
Com informações do g1.
