Abear e aéreas ingressam em mediação on-line de conflitos de passageiros
Companhias aéreas poderão entrar em contato com o consumidor antes que os processos prossigam
A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), suas associadas Gol e Latam, além da Azul, formalizaram, no último dia 20, sua adesão ao programa do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) que integra a plataforma consumidor.gov.br aos Juizados Especiais Cíveis. O objetivo da parceria entre as empresas aéreas e o TJ-PR é facilitar a solução extrajudicial de conflitos no setor aéreo.
“No ano em que comemoramos os 300 anos da Justiça Togada no Estado e os 132 anos do Tribunal de Justiça do Paraná, nos sentimos muito felizes em participar de um convênio tão importante que atenderá inúmeros consumidores da nossa querida terra dos pinheirais”, afirma o presidente do TJ-PR, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen.
De acordo com o diretor administrativo, financeiro e compliance da Abear, Antonio Augusto do Poço Pereira, o programa do TJ-PR permitirá aos consumidores que substituam a audiência de conciliação por uma negociação no Consumidor.gov.br. Caso seja essa a opção, as companhias aéreas entrarão em contato com o consumidor antes que o processo prossiga.
Qualidade dos serviços
O diretor da Abear ainda destacou que o excesso de judicialização ocorre apesar da alta qualidade dos serviços das empresas aéreas brasileiras, que têm 85% de pontualidade dos voos, acima da média de 79% das companhias dos Estados Unidos. No Brasil, o índice de malas extraviadas é de 2,45 a cada mil, enquanto no mundo essa taxa é de 5,69. Segundo Poço Pereira, no País ocorre uma ação a cada 227 passageiros transportados, já no mercado norte-americano essa relação é de uma ação a cada 1,2 milhão de passageiros transportados. Além disso, ele destaca que o gasto anual das empresas aéreas com judicialização é da ordem de R$ 1 bilhão.
Redução de custos e eficácia
“Um projeto experimental realizado no 11º juizado de Curitiba confirmou as expectativas. Nós tivemos uma redução do tempo médio dos processos nos quais foram aplicadas essa sistemática, e o índice de acordos obtidos pela plataforma foi quase três vezes superior ao número de acordo obtidos nas audiências tradicionais de conciliação. Com esta primeira etapa, as conclusões que tivemos é de que, sim, reduz os custos para todos os envolvidos e é mais eficaz”, afirmou o juiz de Direito substituto Henrique Kurscheidt.
Também marcaram presença no evento:
- Tadaaqui Hirose, desembargador aposentado do TRF4;
- Desembargador Fernando Ferreira de Moraes;
- Ouvidor-Geral do TJPR; Lucas Cavalcanti da Silva;
- Juiz Auxiliar da 2ª Vice-Presidência; Henrique Kurscheidt;
- Juiz de Direito Susbstituto; Fernando Prazeres;
- 2º Vice-Presidente do TJPR; Desembargador Roberto Portugal Bacellar;
- Desembargador Luiz Carlos Gabardo;
- Desembargador Jucimar Novochadlo;
- Juiz-auxiliar da 2ª Vice-Presidência Lucas Cavalcanti da Silva;
- Advogada da Azul, Renata Rodrigues;
- Gerente jurídica da Gol, Luana Corina Antonioli;
- Consultor jurídico da Companhia Latam Brasil, Thomaz Henrique Jodjahn Siegrist.