Estudo propõe nova ponte aérea Rio-São Paulo com remarcação gratuita; entenda

Divulgação/Aena Brasil

Um estudo desenvolvido pelo Instituto Esfera e divulgado no fim de julho propõe um novo modelo de operação para a tradicional ponte aérea entre os aeroportos de Congonhas (SP) e Santos Dumont (RJ). A proposta sugere a criação de contratos mais flexíveis, que permitam a remarcação gratuita de passagens em casos de imprevistos, aumento da receita das companhias aéreas e redução das ações judiciais no setor.

O modelo foi elaborado pelo professor Maurício Bugarin, da Universidade de Brasília (UnB), e, segundo apuração do portal g1, tem como base o sistema clássico de operação conjunta entre empresas, semelhante ao que já ocorre em países europeus.

A proposta prevê um novo tipo de contrato com regras mais transparentes e mecanismos de compensação direta ao consumidor, funcionando como um "seguro embutido". Com isso, os passageiros teriam mais tranquilidade para lidar com mudanças de planos de última hora, e as empresas reduziriam custos com litígios.

Justiça sobrecarregada e prejuízo bilionário

De acordo com o estudo, o Brasil concentra cerca de 98% das ações judiciais contra companhias aéreas no mundo, o que representa um custo estimado de R$ 1 bilhão por ano para o setor. Apenas entre 400 mil e 600 mil processos são abertos anualmente, sendo que cerca de 90% envolvem pedidos de danos morais por transtornos como atrasos, cancelamentos ou extravio de bagagem.

Ainda segundo a pesquisa, o valor médio dessas indenizações é de R$ 6,7 mil, dez vezes mais do que o preço médio de uma passagem doméstica.

Como funciona a proposta

O novo modelo se baseia em contratos com cláusulas mais flexíveis, permitindo que o passageiro remarque sua viagem sem custos adicionais em caso de emergências médicas ou mudanças de agenda inesperadas. A expectativa é de que essa flexibilidade aumente a disposição do consumidor a pagar mais pela passagem, o que pode elevar a receita das empresas em até 77% por cliente, dependendo do cenário.

O sistema também propõe:

• Compra antecipada de passagens, com maior previsibilidade para o consumidor e ganho financeiro para a empresa;
• Cláusulas de resolução extrajudicial incentivada, com compensações automáticas e benefícios como milhas ou upgrades para quem não recorrer à Justiça;
• Implantação escalonada, começando com 50% dos voos na rota CGH–SDU;
• Redução temporária do ICMS sobre o querosene de aviação (QAV) como incentivo fiscal à adesão voluntária das companhias.

A adesão ao novo modelo seria voluntária e não restringiria o direito de acesso à Justiça.

O que muda para o consumidor

Hoje, quem precisa remarcar a passagem de forma urgente é obrigado a pagar altas taxas e diferenças tarifárias, muitas vezes superiores ao valor da passagem original. Isso gera frustração e alimenta a judicialização do setor.

De acordo com o Instituto Esfera, o atual sistema:

• Penaliza o consumidor por eventos imprevisíveis;
• Gera insegurança jurídica para as companhias aéreas;
• Eleva os custos de operação, impactando no preço final das passagens;
• Desestimula novos investimentos e a entrada de concorrentes no mercado.

Operação coordenada e codeshare

Outro aspecto-chave da proposta é a criação de um sistema de coordenação operacional entre companhias que atuam na ponte aérea. A ideia é que as empresas passem a atuar em regime de codeshare (compartilhamento de voos), permitindo ao passageiro embarcar no primeiro voo disponível da aliança, independentemente da companhia com a qual comprou o bilhete.

Segundo o estudo, isso seria possível com:

• Bilhetes padronizados;
• Acordos operacionais e contratuais, com compensações internas entre as empresas;
• Coordenação incentivada, viabilizada por mecanismos regulatórios que alinhem a programação e ofertas conjuntas.

Além de proporcionar mais comodidade ao passageiro, a expectativa é que esse novo arranjo melhore a reputação das companhias, especialmente com o fim das cobranças abusivas em situações emergenciais.

Concorrência e inovação

O modelo também busca estimular a concorrência e a inovação, criando um ambiente mais estável e juridicamente previsível. A avaliação é de que isso poderia atrair novos investidores e facilitar a entrada de novas empresas no setor aéreo nacional.

Exemplo internacional: Madrid–Barcelona

Como referência, o estudo cita o modelo espanhol da "Puente Aéreo" operado pela Iberia entre Madrid e Barcelona. Nesse trecho, os voos chegam a ocorrer a cada 30 minutos nos horários de pico, com alta frequência e flexibilidade.

No entanto, o caso espanhol tem uma particularidade: a Iberia detém 65% da oferta de assentos nessa rota, o que facilita a coordenação do serviço. Já no Brasil, onde não há uma empresa dominante na rota Congonhas–Santos Dumont, seria necessário um esforço conjunto entre as principais companhias para colocar o modelo em prática.