Entidades do Turismo pedem apoio do governo em carta aberta
A carta pede pela aprovação de medidas provisórias nas esferas trabalhista, de crédito e tributária.
Reuters/Roosevelt Cassio
O Turismo já registrou R$ 14 bilhões em prejuízos e mais de 300 mil demissões
As entidades ABIH, Adibra, BLTA, FBHA, FOHB, Resorts Brasil, Sindepat e Unedestinos divulgaram uma carta aberta ao Congresso Nacional pedindo pela aprovação de medidas provisórias nas esferas trabalhista, de crédito e tributária para apoiar o setor neste momento de crise. A princípio, as medidas mais urgentes a serem aprovadas são as 927/2020 e 936/2020, que abordam questões trabalhistas como a suspensão dos contratos de trabalho.
"Caso não ocorra a prorrogação do programa BEm (benefício emergencial) para mais 180 dias, programa previsto na MP nº 936/2020, para se ter a autorização de suspensão do contrato de trabalho para mais 90 dias, bem como para se permitir a redução de jornada e salário, não haverá alternativa que não seja a demissão em larga escala, ou pior, se ter a decretação da falência das empresas, por não terem condição nesse momento nem sequer de pagar as rescisões contratuais, em razão de estarem sem faturamento há mais de 70 dias", diz o comunicado.
Outro ponto destacado é a definição do nexo de causalidade entre a atividade laboral e a covid-19, já que a responsabilidade das empresas no caso de uma doença endêmica é subjetiva. Desse modo, as entidades pedem que seja adicionado no texto da MP nº 927 o seguinte trecho:
“Casos de contaminação do coronavírus (covid-19) não serão considerados doenças ocupacionais para nenhum efeito, exceto para os profissionais que atuem no tratamento de infectados desde que comprovado o nexo causal entre o contágio e o exercício das atividades, por ser o vírus uma epidemia, que para seu contágio necessária a apuração da responsabilidade subjetiva do empregador".
Desde o início da crise, o Turismo já registrou R$ 14 bilhões em prejuízos e 300 mil demissões, impactando 571 atividades econômicas dependentes do segmento. "Entendemos que, mais do que salvar 8,1% do PIB Nacional, é vital salvar também toda a cadeia de empregos, diretos, indiretos, formais e informais, que atuam em todo o setor do Turismo do nosso País", ressaltaram as entidades no comunicado.
