O Covid-19 e seus impactos legais no Brasil é o título do documento criado pelo escritório de advocacia Pinheiro Neto e disponibilizado ao público. O objetivo é colocar a par toda a sociedade acerca das consequências da pandemia do novo coronavírus que atinge o mundo e, sobretudo, o Brasil.

O documento traz orientações sobre questões trabalhistas, contratos, relações de consumo, entre outros assuntos. Um dos tópicos abordados é a questão do home office, que se tornou comum diante da situação.

“Aos pacientes sintomáticos, mas aptos ao trabalho, e caso o número de casos confirmados ou de isolamento aumente consideravelmente, o trabalho em home office pode se tornar uma opção mais ampla para tentar conter o aumento do contágio da doença”, diz o documento.

Os planos de saúde, outro ponto polêmico, também está contemplado no manual do escritório Pinheiro Neto. Segundo o texto, é importante que as operadoras de assistência à saúde, os estipulantes de contratos coletivos empresariais e os beneficiários estejam atentos à nova regulação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que determina a inclusão do exame de detecção do COVID-19 no rol de procedimentos.

“Recomendamos monitorar e mitigar o potencial impacto da cobertura assistencial relacionada ao Covid-19 no contrato de plano de saúde coletivo empresarial e sua respectiva sinistralidade. As contratantes deverão analisar medidas que possam ser adotadas para orientar os beneficiários quanto à utilização do plano de saúde diante das incertezas relacionadas ao desenvolvimento do Covid-19”, informou.

Leia aquio manual completo sobre os impactos legais do Covid-19 no Brasil.