Continuando a operação chamada Verão Legal - que fiscaliza empreendimentos não cadastrados no Cadastur em todas as capitais brasileiras - o Ministério do Turismo (MTur) anunciou que 89 dos 107 meios de hospedagem visitados em Goiânia foram notificados pela entidade por não terem apresentado o registro, obrigatório segundo a Lei do Turismo.

A fiscalização, segundo comunicado do ministério, tem como objetivo "sensibilizar os prestadores de serviço turístico sobre a importância de estar regularizado junto ao órgão máximo de turismo no Brasil, que é o MTur".

"Temos contato com a parceria dos órgãos de turismo e dos próprios empresários que reconhecem que essa é uma ação importante e fundamental rumo à formalização de toda a atividade turística do Brasil", comentou um dos fiscais da operação, Rofrigo Rios. "E obviamente é uma ação que também beneficia o turista que se sente mais seguro ao contratar um serviço cadastrado junto ao ministério”.

De acordo com a Lei Geral do Turismo, o cadastro é obrigatório para agências de turismo, meios de hospedagem, guias de turismo, transportadoras turísticas, acampamentos turísticos, organizadoras de eventos e parques temáticos. Das capitais brasileiras, 13 já foram visitadas - Brasília, Rio de Janeiro, Boa Vista, Maceió, João Pessoa, Palmas, Aracaju, Teresina, Fortaleza, Vitória, São Luís, Cuiabá e Goiânia - com o restante devendo receber os fiscais da MTur até abril deste ano.

Efeitos práticos já começaram a ser notados em dezembro do ano passado, três meses após o início da Operação Verão Legal, em setembro. Foram realizados 64,5 mil novos cadastros durante o mês, 14% a mais que dezembro de 2016.

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