MSC reforça regras para embarque de menores e alerta agentes de viagens sobre documentação
Companhia marítima não aceita autorizações de viagem assinadas digitalmente pelo portal gov.br
A MSC Cruzeiros emitiu um comunicado aos agentes de viagens reforçando as exigências de documentação para o embarque de menores de idade na temporada 2025/2026 na América do Sul. A companhia alerta que o não cumprimento das regras pode resultar em negação de embarque, com a reserva sendo tratada como no-show e aplicação das penalidades previstas em contrato.
Entre os principais pontos de atenção está a não aceitação de autorizações de viagem assinadas digitalmente pelo portal gov.br. Segundo a empresa, esse tipo de assinatura não é reconhecido pelas autoridades para embarques em seus navios.
A única assinatura digital válida é a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV), emitida exclusivamente pelo sistema e-Notariado. Além disso, fotos de autorizações apresentadas em celulares, mesmo que autenticadas em cartório, também não são aceitas no momento do embarque.
Há ainda uma diferenciação entre autorização de viagem e autorização de hospedagem. A MSC esclarece que o navio é classificado legalmente como meio de hospedagem, e não apenas de transporte, o que exige que menores estejam acompanhados por um responsável maior de idade, devidamente autorizado pelos pais ou responsáveis legais.
Mesmo menores emancipados, os menores precisam apresentar autorização, já que a emancipação permite viajar, mas não se hospedar sem consentimento dos pais.
Mais regras
Para viagens dentro do território brasileiro, são exigidos documentos originais, como RG, passaporte válido ou certidão de nascimento. Em cruzeiros internacionais ou para países do Mercosul, o passaporte é obrigatório e, em muitos casos, também é exigida autorização assinada por ambos os pais, com firma reconhecida em cartório, conforme modelo da Polícia Federal.
A empresa reforça que não são aceitas cópias de documentos, boletins de ocorrência em caso de perda, furto ou roubo, nem certidões de nascimento para embarques internacionais, mesmo no caso de bebês. A MSC também destaca que menores não podem desembarcar sozinhos nos portos de escala e que hóspedes adultos são responsáveis pela conduta e comportamento dos menores durante a viagem.
Em itinerários que incluem portos nos Estados Unidos, as regras se tornam ainda mais rígidas, com restrições aplicadas a hóspedes com menos de 21 anos, especialmente no consumo de bebidas alcoólicas e na participação em jogos de apostas.
A companhia ainda orienta os agentes de viagens a entrarem em contato com seus clientes com antecedência para confirmar que toda a documentação está em conformidade. Segundo a MSC Cruzeiros, essa verificação prévia é fundamental para evitar transtornos no dia do embarque e garantir uma experiência segura.
