Atrasos na nacionalidade portuguesa: mais de 500 mil processos estão parados
Com espera de mais de 2 anos, requerentes de cidadania portuguesa criaram petição para pressionar governo
Portugal recebeu mais de 1,4 milhão de pedidos de nacionalidade nos últimos seis anos, um aumento de 350% em relação à média anual da década anterior. E apesar da digitalização e da introdução de inteligência artificial no Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), o número de processos pendentes ultrapassa 500 mil, com tempos de espera que chegam a três anos, mesmo em casos simples, como o de cônjuges de cidadãos portugueses.
A situação tem gerado frustração entre os requerentes. A falta de pessoal nas conservatórias é apontada como uma das principais causas dos atrasos, com apenas 232 conservadores em atividade, quando seriam necessários pelo menos 500 para atender à demanda atual.
Diante desse cenário, a Martins Castro Consultoria lançou uma petição coletiva no site do parlamento português, exigindo o cumprimento do prazo legal de 90 dias úteis para a análise dos pedidos de nacionalidade, conforme estabelecido pelo Código de Procedimento Administrativo.
A iniciativa visa mobilizar a comunidade interessada na cidadania portuguesa e pressionar as autoridades responsáveis. A petição está aberta a qualquer um maior de 18 anos, independentemente de ter um processo em andamento. Para assinar, basta acessar o site do parlamento português e registrar o número do passaporte na plataforma. A participação é gratuita e não gera implicações legais.
"O Código de Procedimento Administrativo aplicável a todo e qualquer pedido que é efetuado junto da Administração estabelece o prazo de 90 dias úteis para que seja tomada uma decisão, em particular aos pedidos de nacionalidade"
Isabel Comte, jurista da Martins Castro e especialista em nacionalidade portuguesa há mais de 20 anos