ETIAS: crianças e idosos não terão que pagar taxa para emitir 'visto europeu'

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A União Europeia, através da Direção-Geral de Migrações e Assuntos Internos, emitiu um comunicado justificando o aumento do preço para emissão do ETIAS, documento que permitirá que cidadãos isentos de visto visitem algum país da UE por até 90 dias a partir do último trimestre de 2026.

O "visto europeu", portanto, não irá mais custar os 7 euros como originalmente anunciado, e sim 20 euros (R$ 130), quase o triplo do preço original. De acordo com a UE, o ajuste foi proposto pela Comissão Europeia e visa cobrir os custos operacionais do Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS), levando em consideração o aumento da inflação desde a criação da taxa anterior e o aumento das funcionalidades do sistema.

O novo valor também está alinhado a outros programas de autorização de viagem semelhantes, como o ETA do Reino Unido e o ESTA dos EUA. A nova taxa adotada pela Comissão Europeia passará agora pelo período de revisão de dois meses pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu (renovável uma vez).

Cerca de 1,4 bilhão de viajantes serão obrigados a solicitar o ETIAS para viajar para mais de 30 países europeus. O turista precisará preencher e pagar um formulário online antes da sua viagem, usando o site oficial do ETIAS ou o aplicativo móvel. A autorização eletrônica tem como objetivo reforçar a segurança nas fronteiras do bloco, exigindo um processo simples, porém criterioso, antes da viagem.

Após aprovado, o ETIAS será válido por três anos ou até o vencimento do passaporte, o que ocorrer primeiro. A resposta costuma sair em minutos, mas pode demorar até 30 dias caso haja necessidade de verificação adicional.

Idosos e crianças não precisarão pagar as taxas

A taxa de solicitação será de EUR 20, com pagamento feito online por meio de cartão de crédito, débito ou outra forma digital autorizada. Apesar disso certos requerentes, incluindo menores de 18 anos ou maiores de 70 anos, estarão isentos do pagamento da taxa. São eles:

• Menores de 18 anos;
• Maiores de 70 anos;
• Membros da família de cidadãos da União Europeia ou de estrangeiros com direito à livre circulação.

O formulário pode ser preenchido por terceiros — como pais, representantes legais ou prestadores de serviço — desde que haja uma declaração formal de representação. Para menores de idade, o responsável legal deverá submeter a aplicação. Entre os dados exigidos, estão:

• Nome completo, data e local de nascimento, nacionalidade e endereço;
• Nomes dos pais, e-mail e telefone de contato;
• Nível de escolaridade e profissão atual;
• Informações sobre o destino na Europa e duração da estadia;
• Histórico de viagens a zonas de conflito, condenações penais e ordens de deportação anteriores.
• O solicitante também deverá confirmar que está ciente das regras de entrada nos países europeus e poderá ser obrigado a apresentar documentos de apoio ao cruzar a fronteira.

Requisitos para o documento de viagem

É obrigatório ter um passaporte válido por pelo menos três meses após a data de saída prevista da Europa e que tenha sido emitido nos últimos dez anos. Documentos que não atendem aos padrões internacionais podem ser recusados durante a solicitação ou gerar problemas no embarque.

Alguns países e regiões com status político especial têm exigências adicionais. Cidadãos de Albânia, Bósnia e Herzegovina, Montenegro, Macedônia do Norte e Sérvia, por exemplo, precisam ter passaporte biométrico para solicitar o ETIAS. O mesmo se aplica a cidadãos da Geórgia, Moldávia, Ucrânia, Hong Kong, Macau e Taiwan, cujos documentos devem seguir as normas da Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO).