Rio de Janeiro regulamenta Tax Free para turistas estrangeiros
Estado é o primeiro no Brasil a adotar o modelo, já consolidado em países como Argentina e Uruguai
O governador Cláudio Castro regulamentou nesta terça-feira (2) a lei que cria o sistema de Tax Free no Estado do Rio de Janeiro. A iniciativa, que foi sancionada no fim de 2024, estabelece um mecanismo tributário que permite ao visitante estrangeiro a devolução do imposto embutido em produtos adquiridos no Estado.
O Rio é o primeiro estado brasileiro a adotar o modelo, já consolidado em países como Argentina e Uruguai. O governo aposta no programa como um novo motor para movimentar tanto o turismo quanto o comércio. A operação de restituição do imposto ficará a cargo de uma empresa especializada, a ser contratada por licitação.
A Fecomércio RJ celebrou a regulamentação, lembrando que foi protagonista na defesa da medida. Segundo estudo realizado pelo Instituto Fecomércio de Pesquisa e Análises (IFec RJ), o Tax Free tem potencial para dobrar os gastos dos turistas internacionais no Estado, elevando o fluxo anual de US$ 212 milhões para US$ 411 milhões, impacto superior a R$ 2 bilhões na economia fluminense.
“Trata-se de uma política estratégica — consolidada em muitos países — para incrementar o consumo turístico, valorizar o comércio formal e estimular a competitividade do varejo. No caso do Rio, ainda posiciona o estado em um nível de destaque no cenário nacional. É fator de atratividade turística na essência”
Otavio Leite, consultor da presidência da Fecomércio RJ e doutor em Turismo