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A Câmara dos Deputados da Itália aprovou o texto que prorroga o prazo para que pais possam declarar a vontade de transmitir a cidadania italiana aos filhos menores de idade até 31 de maio de 2029. A medida agora segue para as próximas etapas de tramitação no Parlamento italiano.

Além da aprovação na Câmara dos Deputados da Itália, a prorrogação do prazo também foi aprovada pelo Senado italiano. Com o aval do Parlamento, a medida segue para promulgação e consolidação definitiva, garantindo segurança jurídica quanto à extensão do prazo.

A alteração substitui o prazo anteriormente previsto para 31 de maio de 2026 e representa um alívio para milhares de famílias. Entre os principais entraves estão a alta demanda por agendamentos nos consulados italianos, a demora na emissão e retificação de documentos civis e a complexidade burocrática que envolve o reconhecimento da cidadania por descendência.

Para o público brasileiro, que historicamente lidera o número de pedidos de reconhecimento da cidadania italiana no Exterior, a prorrogação amplia o período para organização documental e planejamento estratégico. A mudança permite que responsáveis legais tenham mais tempo para formalizar a declaração exigida pela legislação, evitando que menores percam a oportunidade por questões procedimentais.

“A prorrogação até 2029 traz segurança jurídica e reduz a pressão sobre famílias que estavam correndo contra o tempo para garantir o direito dos filhos. Muitos processos são impactados por fatores externos, como filas consulares e exigências documentais complexas, e essa ampliação do prazo reconhece essa realidade”

Vinícius Gama, sócio-fundador da Pátria Cidadania