Juiz dos EUA derruba suspensão de vistos para cidadãos de 75 países imposta por Trump
Processo foi movido por cidadãos americanos cujos familiares tiveram pedidos de visto afetados pela medida
Um juiz federal de Nova York derrubou, na última sexta-feira (21), a política do governo de Donald Trump que suspendia a emissão de vistos de imigrantes de 75 países. A decisão considerou a medida “contrária à lei” e afirmou que o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, ultrapassou sua autoridade legal ao determinar a suspensão.
A política entrou em vigor em janeiro como uma “pausa” na emissão de vistos para cidadãos de países considerados de alto risco de utilização de benefícios públicos. Segundo a justificativa da administração Trump, os imigrantes poderiam representar um “fardo financeiro” para os EUA.
A juíza Jeannette Vargas, da Corte Distrital dos EUA para o Distrito Sul de Nova York, contestou essa justificativa. Segundo ela, autoridades americanas foram orientadas a negar vistos inclusive a candidatos considerados capazes de se sustentar financeiramente. A determinação, afirmou a magistrada, contrariava uma lei que exige uma avaliação individual de cada solicitante.
Um documento interno do Departamento de Estado apresentado no processo mostrou que funcionários consulares haviam recebido orientação para negar vistos mesmo quando os candidatos apresentassem evidências adicionais de que não se enquadravam nos critérios de impedimento relacionados ao uso de benefícios públicos.
A lista de 75 países inclui nações da África, América Latina, Caribe, Europa Oriental, Sudeste Asiático e Oriente Médio. Entre os países afetados estão aliados dos Estados Unidos, como Jordânia e Egito.
A decisão também determina a reversão de negativas de visto baseadas na política adotada em janeiro. Com isso, milhares de pedidos antigos poderão precisar ser reavaliados pelas autoridades americanas.
O processo foi movido por cidadãos americanos cujos familiares tiveram pedidos de visto afetados pela medida. O governo Trump, no entanto, ainda pode recorrer da decisão ao Tribunal de Apelações do Segundo Circuito.
Com informações do NY Times.
