Reprodução

O Ministério do Turismo, em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, disponibilizou a cartilha "Bem atender: turistas LGBTQIA+". O guia traz dicas de como receber bem turistas LGBTQIA+ e pode ser acessado aqui.

A publicação, disponível de forma on-line e com versão para o acesso por meio de aparelhos móveis, como celular e tablet, começa com uma explicação sobre discriminação, identidade de gênero, orientação sexual e conceitos importantes, como cisgênero e transgênero, não binário, transexuais, intersexo, homem e mulher trans e travesti. Também disponibiliza a melhor maneira para se referir, principalmente à população trans, para que não haja uma ação preconceituosa. “Trate as pessoas pelos pronomes de tratamento Senhor ou Senhora de acordo com a identidade de gênero. Se tiver dúvida, pergunte como a pessoa prefere ser chamada”, recomenda o Guia.

Outra dica é o tratamento sempre igualitário a casais LGBTQIA+, ou seja, da mesma forma como se trataria um casal heteroafetivo. “Em datas especiais, como Dia dos Namorados, considere a possibilidade de que dois homens ou duas mulheres sejam um casal. São casais da mesma maneira que os heterossexuais, portanto, devem receber o mesmo tratamento”, alerta a publicação.

Em casos em que haja reclamações que podem ser configuradas como possível LGBTQIAfobia – preconceito em virtude da identidade de gênero ou orientação sexual, ou todo e qualquer tipo de intolerância e violência direcionada a esse público em razão de sua orientação sexual e/ou identidade de gênero –, a cartilha orienta a utilização da legislação contra a LGBTQIAfobia. O estabelecimento deve deixar claro a postura de respeito à diversidade.

Legislação

A Constituição Federal de 1988 tem como objetivo fundamental promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (art. 3 , IV). Também prevê como direito fundamental que a lei puna qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais (art 5 , XLI). A discriminação a pessoas LGBTQIA+ pode ser igualada aos crimes de racismo.

O Governo Federal possui um telefone para denúncia de desrespeito aos direitos humanos, o Disque 100. Também existe o número 180 para denúncias de violência contra as mulheres (inclusive trans e travestis). Além dessas ferramentas, há diversas instituições estaduais ou municipais que amparam a população LGBTQIA+ em caso de violência ou violação a direitos.