Governo prevê incentivo fiscal ao Turismo: 'prioridade'
Ministro Marcelo Álvaro Antônio fala na criação de pelo menos uma área de interesse turístico por Estado, além do DF
"A gente tem a intenção de criar pelo menos uma área em cada um dos 26 Estados e também no Distrito Federal, atraindo o capital e o investimento", afirmou o ministro ao jornal. "Isso é uma ação prioritária."
De acordo com Álvaro Antônio, o ministério se aproveitará do projeto de lei do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que prevê a criação de áreas especiais para desenvolvimento turístico, com suspensão do pagamento de impostos e contribuições na aquisição de equipamentos a serem empregados na infraestrutura.
O senador propõe a isenção de mais de cinco alíquotas, como o IPI, o Imposto de Importação (II), a Cofins, a Cofins-Importação, o PIS/Pasep, entre outras.
O ministro, que ao Portal PANROTAS falou sobre a importância de envolver a causa do Turismo com outras pastas, afirmou, entretanto, que para a medida vigorar serão necessários estudos com o ministério da Economia e o do Meio Ambiente, para desburocratizar os licenciamentos de empreendimentos.
"Temos que fazer uma câmara de discussão com o ministério da Economia, e pode ser que algumas dessas áreas precise de intervenção do Meio Ambiente", explicou Antônio, ao Estado.
Segundo o jornal, os locais ainda não foram selecionados, mas uma das ideia em estudo é aproveitar regiões com infraestrutura já estabelecida com parques, como o Beto Carrero World, em Santa Catarina, e o Beach Park, no Ceará. Outro critério é a proximidade com aeroportos e portos.
Álvaro Antônio voltou a falar na necessidade de transformar a Embratur em agência e em todo seu empenho para aprovar no Congresso a medida provisória que autoriza a abertura total do capital para empresas aéreas estrangeiras nas companhias domésticas.
*Fonte: Estado