Nesta quinta (25) o Congresso Nacional aprovou a medida provisória 863/2018, que abre o setor aéreo ao capital estrangeiro. A ação também afeta regras como as tarifas e pesos de bagagens. Para que a MP torne-se uma lei, porém, ainda precisa ser aprovada pela Câmara e o Senado.

Na decisão de ontem, que autoriza a participação de até 100% de capital estrangeiro em empresas aéreas nacionais, o relatório sugere como contrapartida a volta da franquia de uma mala de até 23 kg em voos domésticos (para aeronaves com mais de 31 assentos).

A Alta (Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo) reagiu com preocupação a notícia.

Leia abaixo o comunicado na íntegra:

“A ALTA entende que medidas que se contraponham às normas em vigor sobre bagagens, definidas pela Resolução 400/2016 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), seguem na contramão dos atuais protocolos internacionais da aviação.

Criar restrições que possam desestimular a entrada de novas empresas aéreas estrangeiras no mercado brasileiro vai de encontro ao que a própria MP trata, que é a abertura do mercado. Em conseqüência, as decisões da MP dificultariam o aumento da concorrência, sobretudo no momento em que uma das empresas aéreas nacionais encontra-se em processo de recuperação judicial.

A aviação é um importante motor econômico e, na medida em que se fortalece

enquanto indústria, com mais investimentos, é capaz de gerar desenvolvimento. Um dos

grandes desafios do Brasil é construir um ambiente de negócios que incentive mais empresas aéreas a operar no país e a contribuir para um mercado que tem crescido em média 6,5% ao ano nos últimos 10 anos.

A ALTA ressalta ainda que os desdobramentos deste parecer tendem a elevar os

custos da aviação no Brasil, já fortemente impactados pelos altos custos do querosene da

aviação, que representam entre 30% e 35% dos custos operacionais das empresas aéreas.

Impôr obstáculos à livre concorrência neste mercado pode tornar as viagens dos consumidores brasileiros mais caras e fazer o país caminhar na direção contrária a práticas reconhecidas no mercado internacional. Esperamos que o debate que seguirá antes da aprovação final da Medida Provisória

contribua para que distorções possam ser corrigidas.”