Não dá para passar pano. O imposto aumentou. E agora?

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Este ano comemoramos 45 anos da PANROTAS e a marca também poderia ser de luta pelo reconhecimento do Turismo. Muito do trabalho dos empresários e das entidades do setor é para apagar incêndios criados pela ignorância (por parte de autoridades, legisladores e julgadores) do que seja a indústria de Viagens e Turismo. De sua importância e contribuição para o País.

É claro que pagar por direito autoral no quarto de um hotel é um absurdo. Não tem show nos quartos de hotel, nem DJ, nem uma caixa de som tocando pagode para um grupo animado de turistas. E se há consumo de arte em TVs ou streaming, a arrecadação de direitos autorais já é feita pelas emissoras e a cobrança, eliminada hoje com a MP 907, nada mais seria que bitributação, enfiar a mão no bolso de empresários e consumidores.

Outra distorção é o pagamento de imposto de renda sobre remessas ao Exterior. Mais um caso de bitributação, pois o imposto de renda é pago por quem recebe o dinheiro no outro país (imposto de renda...entendem?) e também uma distorção, pois as empresas que vendem produtos e serviços turísticos, como todas do País, já pagam tributos em excesso, muitos dos quais escoam pelos ralos da corrupção, da ineficiência administrativa de órgãos públicos e da má administração do dinheiro vindo dos impostos.

Mas o tal do imposto passou pelos governos do PT (Lula e Dilma, sendo que essa última determinou o “benefício” de 6%, em vez de 25%, até 2019), do Michel Temer e pelo primeiro ano do governo Bolsonaro, que prometeu destravar, desburocratizar e desobstruir qualquer entrave aos investimentos e desenvolvimento da iniciativa privada. Qualquer distorção que a máquina criou e que não faça sentido algum, como o caso do imposto.

O atual governo teve sua primeira chance para talvez uma outra interpretação da LDO 2019 (de Michel Temer), mas o Ministério da Economia preferiu manter o que estava previsto e o imposto vai subir sim, de 6% para 7,9%.

Ah, mas se não fosse 7,9% seria 25%, pelo menos está menor. Não é bem assim. Nos últimos anos, o imposto foi de 6% (antes havia sido zerado), e o Turismo queria a extinção do mesmo. A manutenção dos 6% já seria uma perda, já que se trata de bitributação e de um imposto considerado indevido pelo setor. Se sobe de 6% para 7,9%, além de diminuição do “benefício”, há aumento de imposto sim.

O ministro do Turismo se empenhou, ok. Mas não fez mais que sua obrigação em defesa do setor. Espera-se o que de um titular do MTur? Que brigue pelo que achar justo nas reivindicações dos empresários e associações. Pelo que ouvimos, ele comprou essa briga. Mas ainda não levou a melhor.

As entidades gastaram o que têm e não têm em verba, tempo e lobby em Brasília. Mais uma vez, desempenharam muito bem o seu...papel. Seus líderes foram eleitos para esse fim e não esperávamos menos de nomes como Magda Nassar e Marco Ferraz, cada vez mais presentes em Brasília. Mas também não venceram a batalha (esperamos que "ainda").

No entanto, se esbarramos no Ministério da Economia, continuamos a não ser vistos como vetor de desenvolvimento. O destravamento não chegou ao Turismo. Ao menos não em sua totalidade.

Vai ser ótimo ver uma Embratur mais ágil e com dinheiro (que virá do sistema S), foi muito bom ver a hotelaria ouvida. Mas o imposto, por ora, aumentou sim. Muitos lutaram? Sim. A guerra está perdida? Não, apenas essa batalha. Portanto, nesse aspecto, não há o que comemorar, a não ser ficar mais atento e preocupado.

Se a Abav acha que o setor fica menos competitivo com 6% imaginem com 15,5% em 2024.

Sim, o imposto estará maior em 2020 (pode ser que não no ano todo, caso o lobby do Turismo vença), o que mostra que a luta pelo prestígio da indústria continua. Deve ser insistente, consistente e presente em Brasília, com dados, argumentos e números bem claros.

Não adianta achar culpados pontuais para a questão. Nem desmerecer as outras vitórias (como a isenção de vistos para alguns países, outra reivindicação do Turismo atendida pelo atual governo).

O Turismo precisa de uma voz forte, e única, como são suas empresas e seus números para o País.

O imposto aumentou. E agora? Agora, é continuar a luta com a união de todos os profissionais e empresários do Turismo. Não custa repetir: #SomosTodosTurismo. E isso não é pouco.

Artur Luiz Andrade, editor-chefe e chief communication officer da PANROTAS
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