A FBHA realizou uma reunião virtual com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Ontem (20), a FBHA (Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação) realizou uma transmissão ao vivo com Cristiano Neuenschwander Lins de Morais, procurador-geral adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União e do FGTS. A reunião foi destinada a esclarecer as leis e portarias que envolvem o Perse (Programa de Retomada do Setor de Eventos e Turismo).
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O evento virtual foi destinada aos sindicatos filiados à entidade
O evento virtual foi destinado aos sindicatos filiados à entidade e também contou com a participação do coordenador geral da Dívida Ativa da União e do FGTS, Theo Lucas Borges. Na ocasião, os profissionais contextualizaram sobre a Lei nº 14.148, responsável por estabelecer o Perse.
A medida, conforme reiteraram os convidados, reuniu um conjunto de decisões adotadas para estimular a regularização fiscal relativa aos débitos inscritos em dívida ativa da União para os contribuintes do setor de eventos. O intuito da decisão é permitir a retomada da atividade produtiva em razão dos efeitos da pandemia desencadeada pela covid-19.
Recentemente, nos meses de junho e julho, o Ministério da Economia definiu os CNAEs do segmento, responsáveis por classificar as atividades econômicas. Após esse momento, a PGNF (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) abriu o prazo para adesão ao Perse.
"As pessoas jurídicas que atuam na realização ou comercialização de eventos gerais, assim como feiras, congressos e espetáculos; a hotelaria em geral; a administração de salas cinematográficas; e os serviços gerais de turismo estão contemplados pela medida”, explica o presidente da FBHA, Alexandre Sampaio.
Sampaio complementa informando que, no encontro, foi possível discorrer sobre aspectos relacionados à transação por adesão e individual para que seja viável participar do programa.
"O Dr. Borges, junto com o Dr. Neuenschwander, apresentou o passo a passo para realizar a adesão, por meio do Regularize, o portal oficial de serviços da PGFN. Além disso, no final da apresentação, os sindicatos puderam retirar as suas dúvidas sobre o Perse. Foi um momento com muita troca de informação, o que será determinante para o trade se organizar para a retomada econômica. Temos intuito de promover mais ocasiões como esta, pois nossos sindicatos devem estar atentos às novidades do mercado. Nossa função, como entidade sindical patronal, é levar essas informações a eles", finaliza.
