Fenactur pede aprovação da PL da responsabilidade solidária das agências
A Fenactur usa o exemplo da Itapemirim para pedir a aprovação do PL 908/2021
![Aldo Siviero, presidente da Fenactur](https://cdn.panrotas.com.br/portal-panrotas-statics/media-files-cache/320002/e1364c4f544710cc5c82a262d2d96329aldosivierofenactur/0,0,259,260/full,0.77/0/default.jpg)
“A suspensão das operações da ITA Transportes Aéreos é uma irresponsabilidade sem tamanho e mostra a falta de atuação da Anac, que autorizou uma grupo que está em recuperação judicial desde 2016 a abrir uma empresa aérea. E agora, os agentes de viagens que venderam essas passagens, podem ser penalizados por isso. Não podemos continuar a ser responsabilizados por situações como esta, que fogem completamente do nosso controle”, ressaltou Siviero.
O PL 908, de autoria da deputada Aline Gurgel (Republicanos), propõe a inserção de dispositivos na Lei 12.974/14 que garantam que as agências de viagens passem a ser objetivamente responsáveis pelos serviços remunerados de intermediação que executam, e não mais por vícios ou defeitos relacionados a fornecedores de transporte e meios de hospedagem, salvo situações em que tenham efetivamente contribuído para a sua ocorrência.