Cade tira eventos em medida que acaba com exclusividade da Ambev

Recentemente, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) determinou que fossem impedidas as assinaturas de novos contratos de exclusividade pela Ambev, relativas a vendas de cerveja em bares, restaurantes e casas noturnas, até o final da Copa do Mundo do Catar. Uma votação realizada ontem (25) pelo conselho do órgão, no entanto, determinou que os eventos de cultura e entretenimento sejam retirados da regra, a partir de um pedido feito pela Abrape (Associação Brasileira dos Promotores de Eventos).

O argumento da entidade é de que festivais de música, shows, feiras, eventos culturais e esportivos e apresentações musicais possuem dinâmica completamente distinta da dinâmica dos PDVs premium (bares e restaurantes), que são os principais canais investigados pelo Cade. "Grande parte dos eventos previstos para 2023 está passando agora pela fase de contratação e a exclusividade é um atrativo para que os patrocínios sejam concretizados. Manter a decisão da forma que estava seria um equívoco", destaca o empresário e presidente da Abrape, Doreni Caramori Júnior.

Mais de 70% das empresas de eventos dependem da venda de bebidas para viabilizar os seus negócios e pelo menos 30% têm na receita com esses patrocínios a única forma de garantir sua viabilidade. Há eventos, inclusive, que só existem em função dele, ponderou a associação. "O nosso setor está sendo o principal vetor da recuperação econômica do país e não pode sofrer com mais este obstáculo. É o setor de eventos que está impulsionando o PIB do país para cima, por ter um desempenho acima da média", completa o executivo.

O executivo reforça que os impactos sociais e econômicos, caso o Cade não revisse a posição, seriam semelhantes aos enfrentados durante a pandemia, com empresas em risco e a ocorrência de demissões. "A medida prejudicaria mais de 200 mil eventos que dependem de patrocínios e arrecadação em bares, sendo que 90 mil deles poderiam até deixar de serem realizados. A mudança foi positiva, mas nos manteremos alertas para que o setor de eventos de cultura e entretenimento não sofra mais obstáculos como esse", disse Caramori Júnior.

Utilizando informações do boletim De acordo com Radar Econômico, a Abrape informa que o hub de eventos de cultura e entretenimento, que envolve uma cadeia produtiva com 52 atividades econômicas (operadores turísticos, bares e restaurantes, serviços gerais, segurança privada, hospedagem etc.), vem impactando diretamente nas taxas de crescimento do segmento de serviços do PIB. Nos últimos 12 meses, houve um aumento acumulado de 12,3%. No mesmo período, o PIB da indústria cresceu 0,1% e o da agropecuária teve um decréscimo de 5,5%.

PARA ENTENDER O CASO

Os desdobramentos do caso começaram quando a cervejaria Heineken recorreu ao Cade, alegando a existência de uma infração ao direito de concorrência, por parte da Ambev, ao pagar e dar descontos para os pontos comerciais não venderem as marcas de cerveja das suas concorrentes. A prática da Ambev, detentora das cervejas Antarctiva, Brahma, Budweiser, Skol, Stella Artois, estaria impedindo, em determinados estabelecimentos, a venda da Heineken e também das bebidas da Cervejaria Petrópolis (Itaipava) e Estrella Galicia, que alegaram ter o mesmo prejuízo causado pela prática.

Com a concessão da medida preventiva, apenas 20% dos bares, restaurantes e casas noturnas, que façam vendas de cervejas da Ambev, poderão ter contratos de exclusividade. Nos demais, a Ambev deverá permitir que cervejas de outras marcas sejam vendidas. Em relação aos contratos vigentes, a Ambev terá que limitar os pontos com exclusividade a 20% dos estabelecimentos atendidos, medido por número de estabelecimento e volume.

A verificação por limite será medida por bairro ou por cidade, a depender do tamanho do município. Em localidades com mais de 1 milhão de habitantes, os limites serão por conjunto de bairro. Nas cidades entre 200 mil e 1 milhão de habitantes, o limite é por cidade. Nas cidades com menos de 200 mil habitantes, o limite será por estado. As cidades turísticas terão limites por cidade, independentemente do tamanho da população. É caso de Paraty (RJ), Porto Seguro (BA), Fernando de Noronha (PE), Gramado (RS) e Bonito (MS).

A medida vale para o chamado canal frio, que são pontos de venda de cerveja gelada, para consumo imediato no local. Ela não abrange os supermercados, padarias e lojas de conveniência. A limitação será apurada por base territorial (estado, cidade ou bairro, conforme o caso) e serão apurados a cada trimestre. Esses limites também valerão para a Heineken, nos estados em que ela tenha fatia de mercado acima de 20%.

Em caso de descumprimento, será aplicada multa de R$ 1 milhão por dia, além da possibilidade de suspensão dos contratos de exclusividade por até cinco anos. A medida valerá até o trânsito em julgado do processo administrativo, ou até nova decisão do Tribunal do Cade.