da Agência Câmara de Notícias

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, nesta terça-feira (17), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023. Foram vetados R$ 4,266 bilhões em despesas propostas, além do provimento de 512 cargos federais. Neste montante estão R$ 8 milhões que seriam destinados ao Fundo Geral de Turismo (Fungetur).

A maior parte dos recursos vetados (R$ 4,18 bilhões) iria para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), para ações de fomento de pesquisa, contratos com organizações sociais e obras. O motivo do veto, segundo o Executivo, é um descumprimento da proporção entre operações reembolsáveis e não reembolsáveis, algo que é exigido pela legislação que regulamenta o FNDCT.

Outros R$ 60 milhões iriam para o Ministério da Economia, para fomento ao associativismo e ao cooperativismo. O argumento para o veto é que essas áreas estão sob a competência do Ministério do Trabalho.

Por fim, o veto também incide sobre verbas destinadas ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) – R$ 15 milhões; e ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) – R$ 250 mil.

MTUR ESCLARECE
O Ministério do Turismo esclarece que, para o orçamento deste ano, o Fungetur conta com R$ 869,1 milhões para serem disponibilizados em forma de crédito a empreendedores que atuam no setor de Turismo. Este é o maior valor ordinário já previsto na história do fundo.

O veto presidencial do montante em recursos do Fungetur se deve a uma adequação técnica para atender à Lei 14.476 de 2022, que altera o Fundo, sancionada em dezembro do ano passado.


* Atualizada em 20/01, às 10h24