Governo sanciona lei que zera alíquotas de PIS e Cofins para aéreas
Texto havia sido aprovado no Senado em maio e, desde então, aguardava aprovação presidencial
A semana começou com uma boa notícia para o setor da aviação. O presidente Lula (PT) comunicou hoje (12) que sancionou a lei que elimina as alíquotas PIS/Cofins para companhias aéreas. A ideia do governo é que as empresas consigam diminuir o preço cobrado pelas passagens e assim incentivar o segmento.
"Sancionei a lei que zera as alíquotas PIS/Cofins para companhias aéreas. Vamos estimular o setor para diminuir os preços das passagens", escreveu o presidente da república em suas redes sociais no começo da manhã desta segunda-feira.
A lei sancionada por Lula vem do artigo 2° da Medida Provisória nº 1147/2022, que desde o início de 2023 zerou as alíquotas de PIS e Cofins sobre receitas do transporte regular de passageiros. O texto foi aprovado pelo Senado Federal em maio e, desde então, aguardava aval presidencial.
A princípio, a isenção dos impostos vale até dezembro de 2026, assim como está previsto na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Segundo a Abear, para o setor aéreo, esse movimento de desoneração é fundamental para a retomada das operações, além de ser uma forma de minimizar as enormes perdas enfrentadas nos últimos anos. Os prejuízos acumulados das empresas aéreas brasileiras foram de R$ 46,39 bilhões até 2022, e o cenário segue desafiador para 2023 com a oscilação do câmbio do dólar e do preço do petróleo.