MTur destaca os principais benefícios da nova Lei Geral do Turismo
Segundo pasta, legislação promove mudanças para fortalecer o setor e incentivar parcerias público-privadas
Como noticiado pelo Portal PANROTAS nesta quarta-feira (18), o presidente Lula sancionou, com vetos, a nova Lei Geral do Turismo. O objetivo da medida é adequar a legislação às novas dinâmicas do setor, desburocratizar e facilitar o desenvolvimento do Turismo, melhorar o ambiente de negócios e promover mais parcerias entre o governo e a iniciativa privada.
De acordo com o Ministério do Turismo, o novo regimento beneficia o setor como um todo. Além disso, fica a cargo da entidade:
- Promover ações de formação, qualificação e aperfeiçoamento profissional;
- Reconhecer os profissionais de Turismo como aqueles ligados à cadeia produtiva do segmento, tais como os guias de Turismo e turismólogos;
- Autorizar guias de Turismo a conduzirem veículos próprios na atividade turística.
Novidades para turistas
Outro grande ponto que a nova Lei Geral do Turismo alterou foi o aumento de segurança e oportunidades para os turistas, ao:
- Obrigar os sites a divulgarem os prestadores de serviços turísticos que estejam cadastrados no Cadastur;
- Incentivar o Turismo cívico, garantindo a visitação aos espaços tidos como atrativos turísticos do País;
- Garantir a atuação do Sesc com agências de Turismo e meios de hospedagem de incentivo ao Turismo Social.
Prestadores de serviços
Os prestadores de serviços turísticos no Brasil também foram contemplados com a nova legislação. Por meio da consolidação de maior segurança jurídica, o estatuto reforça o suporte a setores fundamentais como agências de viagens, parques temáticos, organizadores de eventos, cruzeiros e meios de hospedagem, incluindo hostels e albergues.
Setor aéreo
Para o setor aéreo, as principais mudanças introduzidas pela Lei referem-se à utilização do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC). A partir de agora, o segmento pode
- No caso das companhias aéreas, solicitar empréstimos para renovarem suas frotas e contemplarem mais os destinos brasileiros;
- Realizar a compra de querosene de aviação em aeroportos da Amazônia Legal brasileira, atraindo mais voos e conectividade para a região;
- Promover uma aviação mais sustentável e responsável, com investimento em projetos de querosene verde.
Produtores e agricultores rurais
Agora, produtores rurais e agricultores familiares podem ampliar suas capacidades econômicas além de suas atividades tradicionais. Com a nova regulação, esses trabalhadores podem ser oficialmente reconhecidos como prestadores de serviços turísticos, diversificando suas fontes de renda.
Além disso, a legislação garante que eles possam manufaturar e comercializar seus produtos sem perder o status de produtor rural.
Estados e municípios
Por fim, os Estados e municípios do Brasil também são beneficiários da nova Lei Geral do Turismo. A legislação permite que:
- Utilizem o Fungetur para desenvolver ações em cidades do Mapa do Turismo;
- Criem Áreas Especiais de Interesse Turístico;
- Retenham a arrecadação com multas para investir no Turismo local, desde que tenham acordo de cooperação com o MTur para fiscalização de prestadores de serviços turísticos.
