Lula regulamenta Lei da Reciprocidade após tarifaço de Donald Trump
Medida permite retaliação comercial do Brasil contra países que impuserem barreiras econômicas unilaterais
O presidente Lula assinou o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Econômica. A medida ocorre em resposta ao recente aumento de tarifas comerciais anunciado pelo governo dos Estados Unidos, liderado por Donald Trump, contra produtos brasileiros, que chega a 50%.
O decreto foi publicado nesta terça-feira (15) no Diário Oficial da União. A regulamentação permite que o Brasil adote sanções comerciais equivalentes quando for alvo de barreiras tarifárias ou não tarifárias impostas de forma unilateral por outros países, especialmente em casos de descumprimento de acordos comerciais.
A Lei da Reciprocidade será executada por meio de dois ritos: o rito ordinário, com análise técnica e consulta à Câmara de Comércio Exterior (Camex); e o rito expresso, que autoriza medidas urgentes e imediatas em resposta a atos considerados lesivos ao comércio brasileiro.
O governo Lula até tentou estabelecer canais de diálogo com Washington desde maio, por meio de uma proposta formal enviada à Casa Branca, mas ainda não obteve resposta. Fontes do governo brasileiro indicam que os canais diplomáticos seguem praticamente fechados.