Frente Parlamentar das Locadoras de Veículos será lançada amanhã (28) em Brasília
Evento apoiado pela Abla reunirá parlamentares e líderes do segmento de transportes
A Frente Parlamentar das Locadoras de Veículos do Brasil (FPLoc) será oficialmente lançada nesta quarta-feira (28), em Brasília (DF). A iniciativa é liderada pela deputada federal Helena Lima, em parceria com a Associação Brasileira das Locadoras de Automóveis (Abla).
O objetivo central da FPLoc é fortalecer e modernizar a atividade de locação de veículos, "promovendo avanços em mobilidade urbana e contribuindo com o desenvolvimento econômico do país", conforme disse o presidente da Abla, Marco Aurélio Nazaré.
Segundo ele, o lançamento da Frente Parlamentar é um importante para criar melhores condições de operação para as locadoras em todas as regiões do Brasil. Entre as principais pautas a serem trabalhadas pela FPLoc, destacam-se:
- Responsabilidade Civil (PL 2464/2019): alteração no Código Civil para que as locadoras deixem de ser consideradas responsáveis solidárias em acidentes causados pelos locatários;
- Desvinculação de Multas (PL 5733/2023): transferir aos órgãos de trânsito a responsabilidade por cobrar diretamente dos locatários as multas cometidas por eles;
- Veículos adaptados para PCDs: adequações legislativas para o acesso de pessoas com deficiência;
- Pedágio Eletrônico (PLs 3262/2024, 4643/2020, 752/2025): adequações dos processos de cobrança para veículos de locadoras;
- Danos de Monta (revisão de resolução do Contran): definição mais clara de critérios técnicos e jurídicos sobre perda total em veículos alugados.
Entre os anos de 2020 e 2024, o setor de locação de veículos apresentou crescimento expressivo. O total de empregos gerados cresceu, chegando a 36,8% no período, com 105.637 postos de trabalho. Também de 2020 para cá, houve crescimento no número de usuários da locação de veículos no País em 78,6%.
Nos últimos dois anos, o número de locadoras ativas aumentou 37,2%, passando de 22.941 para 31.487 empresas. Além disso, somente no ano passado, 26,1% dos veículos licenciados no Brasil foram adquiridos por locadoras.