Ministério Público pede investigação na RJ da Master Operadora

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Advogado de agências credoras entra com petição com suspeita de ocultação de bens e outras fraudes
Advogado de agências credoras entra com petição com suspeita de ocultação de bens e outras fraudes
O Ministério Público de Minas Gerais notificou o juiz do processo de Recuperação Judicial da Master Operadora (Hallita Turismo e Viagens Ltda) após petição de cinco agências de viagens credoras, que suspeitam de irregularidades com relação às declarações e documentos apresentados pela recuperanda.

A Master Operadora está em RJ desde março e, à época, um grupo de dezenas de agências de viagens foi formado em busca de apoio mútuo e de socorro por parte dos fornecedores. Para o advogado de cinco dessas agências credoras, Continente Turismo, RG Tours, Denise Agnes Pimenta e Paiva, Ziderich Viagem e Turismo, e Heloisa Teixeira Alves, existe uma suspeita de ocultação de patrimônio e omissão de informações essenciais ao processo, "com o intuito de induzir a erro o juiz". Alguns casos beiram os R$ 500 mil de prejuízo a agentes, segundo os próprios acusadores.

"Como em um passe de mágica, e sem nenhuma alteração contratual antes, conforme espelho da Junta Comercial, os sócios Fernando Meira Ribeiro Dias e Master Dias Participações Ltda desapareceram da sociedade e a mesma passa a se chamar Hallita Turismo e Viagens Ltda, tendo como sócia apenas outra empresa denominada Hallita Participações Ltda", afirma o advogado Frederico Monteiro Rodarte, em nome das agências que acusam a Master.

"Não aceitamos o posicionamento deles. Buscamos registros, documentos e transações e encontramos irregularidades no processo. Enviamos uma petição ao Ministério Público e à administradora da Recuperação Judicial pedindo para que o caso fosse investigado", completa o advogado.


MINISTÉRIO PÚBLICO

O MP enviou ao juiz do caso de RJ da Master um documento no qual determinou abertura de vista a respeito das manifestações de credores.

PÚBLICO, O DOCUMENTO PODE SER VISTO CLICANDO AQUI

"Percebe-se, desde já, um verdadeiro tumulto processual na presente recuperação judicial, tendo em vista que ainda persistem anexados diversos pedidos de habilitação de créditos, acompanhados de respectivos documentos, os quais, até então, não foram suprimidos dos autos, medida que ora deve ser cumprida", aponta o promotor do MP Carlos Augusto Gomes Braga.

"Consigne-se, ainda, que, comprovada a prática de atos fraudulentos pela recuperanda, a exemplo de esvaziamento patrimonial em prejuízo de credores, caberá, desde logo, a decretação falência", completa.


MASTER GARANTE QUE PROVARÁ LISURA

Na sexta-feira (18 de junho), o diretor presidente da Viagens Master, Fernando Dias, enviou resposta às solicitações do Portal PANROTAS sobre o documento do Ministério Público mineiro.

Confira:

"Dando ciência de que o Ministério Público solicita que o juiz do caso de Recuperação Judicial da Hallita Turismo e Viagens averigue denúncias apresentadas, quero esclarecer o seguinte:

- Especificamente no âmbito da recuperação judicial, compete ao Ministério Público proteger a lisura do processo. Portanto, o objetivo principal do MP é impedir que os credores sejam prejudicados;

- A atuação do MP nos processos de recuperação é corriqueira, visa proteger o interesse público e garantir a obediência da hierarquia e da igualdade de condições dos credores;

- Em atenção ao comunicado do PANROTAS, cumpre salientar que a Hallita (Viagens Master), em face da inconsistência do sistema do Processo Judicial Eletrônico – PJE, ainda não tomou conhecimento das denúncias trazidas pelos credores;

- Portanto, em que pese à lisura com que estamos conduzindo a RJ e o absoluto respeito às normas legais vigentes, não há como comentar, no momento, as acusações em pauta;

- Denúncias de fraudes em recuperação judicial são comuns e normalmente motivadas por credores descontentes, em razão de seu interesse pecuniário, por figurar no rol de credores concursais.

Ante tais considerações, em respeito à toda cadeia do setor de Turismo, a Hallita reitera que não teve conhecimento formal das acusações trazidas por credores, sendo imperioso conhecê-las para, enfim, prestar os esclarecimentos necessários.

Por fim, a Hallita declara ter plena confiança na Justiça e ressalta que é necessária cautela com as informações trazidas pelos credores concursais, sendo que todas as denúncias devem ser analisadas com isenção e devidamente provadas."
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