O governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira, assinou hoje em Florianópolis dois decretos que instituem benefícios fiscais para os programas Aviação Regional e Pró-Náutica, com a meta de fomentar o desenvolvimento destes setores.

A aviação regional recebeu uma redução da alíquota de ICMS de 17% para 4% sobre os combustíveis. O benefício se dá no abastecimento de aeronaves com até 100 assentos e que operem linhas regionais (que iniciem ou encerrem em Santa Catarina). O objetivo é atender municípios catarinenses com voos comerciais regulares. O programa Pró-Naútica, que beneficia a indústria de embarcações de lazer, vai conceder redução de carga tributária, com alíquota de ICMS passando de 25% para 7%.