De acordo com comunicado enviado pelo do vereador Chico Macena , o prefeito Gilberto Kassab sancionou no último dia 24, sábado, o projeto de lei que regulamenta os helipontos na capital paulista. Alguns pontos da nova lei sofreram alterações como o horário de funcionamento dos locais de pouso e decolagens e a sua distância de equipamentos públicos.

Com a nova lei o município terá autonomia sobre a instalação dos helipontos. A partir de agora, todo local de pousos e decolagens de helicópteros deverá ter licença de funcionamento e estudo de impacto de vizinhança. Embora o item do projeto que estabelece a distância de 500 metros de equipamentos públicos ter sido vetado, a regulamentação da prefeitura prevê instalação de helipontos com distância de 300 metros destes equipamentos como escolas, asilos, hospitais e entre outros, e demonstração de planta de todos os equipamentos dentro da área de 500 metros.

Outro item do projeto que também sofreu alteração foi o horário de funcionamento dos helipontos que será das 6h às 23h, de acordo com as características da região que ele está instalado.

Foram vetados, sem regulamentação da prefeitura, o item que prevê a distância mínima de 25 metros da plataforma dos helipontos e o que proíbe o vôo pairado acima de 30 minutos no mesmo local. Todos os itens do projeto de lei do vereador Chico Macena são resultados de reivindicações de diversos setores que aconteceram durante a Comissão de Estudos do Aeroporto de Congonhas, em 2007.