Voos na Pampulha continuarão limitados, diz Aécio
O governador de Minas Gerais, Aécio Neves, afirmou hoje que o governo do Estado cumprirá o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que limita os voos no Aeroporto Carlos Drumond de Andrade – PampulhA
O governador de Minas Gerais, Aécio Neves, afirmou hoje que o governo do Estado cumprirá o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que limita os voos no Aeroporto Carlos Drumond de Andrade – Pampulha. O governador afirmou que a decisão nº 49 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), publicada no dia 17 deste mês, que torna nula a portaria nº 993 e, consequentemente, libera todos os voos no aeroporto da Pampulha, é “nula e inócua”. A informação é da Agência Minas.
Em entrevista coletiva concedida na Cidade Administrativa, ao lado do prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, Aécio Neves disse que comunicará a decisão ao ministro da Defesa, Nelson Jobim. O TAC que está em vigor, firmado entre a Infraero e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), proíbe qualquer alteração no limite de aeronaves no aeroporto da Pampulha sem que os problemas ambientais e de segurança, apontados no TAC, seja solucionados.
“Portanto, na verdade, a liberação por parte da Anac se torna inócua, porque nós respeitaremos esse Termo de Ajustamento de Conduta que foi assinado pela Infraero e o Governo do Estado de Minas Gerais. Apenas lamento que a direção da Anac não tenha tido a oportunidade de conhecer o aeroporto da Pampulha, porque se conhecesse o estado hoje desse aeroporto, porque ali não recebe há muitos e muitos anos qualquer investimento por parte da Infraero, certamente não tomaria esta medida”, afirmou Aécio Neves.
DE 50 PARA 75 PASSAGEIROS
O TAC para o aeroporto da Pampulha limita os voos permitidos a aeronaves com até 50 lugares. O governador afirmou que será assinado um aditivo a esse TAC, ampliando o limite para 75 passageiros em turboélices, que são aeronaves mais modernas e seguras.
“A partir daí, não pode haver autorização. Seria um passo seguinte para essa, vamos chamar, nulidade da portaria assinada pela presidente da Anac. O Governo do Estado está junto à Advocacia Geral e à área do Meio Ambiente fazendo cumprir este Termo de Ajuste de Conduta, mas esperamos que possa haver um entendimento e uma manifestação clara por parte da Anac e por parte da própria Infraero”, afirmou o governador.
Em entrevista coletiva concedida na Cidade Administrativa, ao lado do prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, Aécio Neves disse que comunicará a decisão ao ministro da Defesa, Nelson Jobim. O TAC que está em vigor, firmado entre a Infraero e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), proíbe qualquer alteração no limite de aeronaves no aeroporto da Pampulha sem que os problemas ambientais e de segurança, apontados no TAC, seja solucionados.
“Portanto, na verdade, a liberação por parte da Anac se torna inócua, porque nós respeitaremos esse Termo de Ajustamento de Conduta que foi assinado pela Infraero e o Governo do Estado de Minas Gerais. Apenas lamento que a direção da Anac não tenha tido a oportunidade de conhecer o aeroporto da Pampulha, porque se conhecesse o estado hoje desse aeroporto, porque ali não recebe há muitos e muitos anos qualquer investimento por parte da Infraero, certamente não tomaria esta medida”, afirmou Aécio Neves.
DE 50 PARA 75 PASSAGEIROS
O TAC para o aeroporto da Pampulha limita os voos permitidos a aeronaves com até 50 lugares. O governador afirmou que será assinado um aditivo a esse TAC, ampliando o limite para 75 passageiros em turboélices, que são aeronaves mais modernas e seguras.
“A partir daí, não pode haver autorização. Seria um passo seguinte para essa, vamos chamar, nulidade da portaria assinada pela presidente da Anac. O Governo do Estado está junto à Advocacia Geral e à área do Meio Ambiente fazendo cumprir este Termo de Ajuste de Conduta, mas esperamos que possa haver um entendimento e uma manifestação clara por parte da Anac e por parte da própria Infraero”, afirmou o governador.