O Diário Oficial da União publicou ontem (quinta-feira, dia 15) o edital para a concessão privada nos aeroportos de Guarulhos e Viracopos, em São Paulo, e de Brasília. O documento estipula uma série de determinações para os participantes ao leilão, entre as quais, quantidade de assentos para os passageiros e vagas em estacionamento, sinalização e valores mínimos de investimentos. Confira o documento na íntegra aqui.

Para o Aeroporto de Brasília, estão previstos nesta fase R$ 626,53 milhões, incluindo um novo terminal para dois milhões de passageiros. Já para o Aeroporto de Viracopos os investimentos nesta fase somam R$ 873,05 milhões, prevendo novo terminal, para pelo menos, 5,5 milhões de passageiros. No caso de Guarulhos os investimentos somam R$ 1,38 bilhão, incluindo o novo terminal, que atenderá a sete milhões de passageiros. O caso de não cumprimento desse compromisso terá multa de R$ 150 milhões pelo atraso e R$ 1,5 milhão pelos dias subsequentes (mora).

Os prazos das concessões são de 30 anos para o aeroporto de Campinas; 25 anos para o de Brasília; e 20 anos para Guarulhos.