A Anac anunciou mudanças nas regras sobre o acesso de Passageiros com Necessidade de Assistência Especial (PNAE) ao transporte aéreo. O novo regulamento publicado hoje tem o objetivo de melhorar a qualidade do atendimento prestado às pessoas com limitação de autonomia como passageiro.

Uma das principais mudanças é a transferência da responsabilidade pelo fornecimento dos mecanismos adequados para o embarque e desembarque de PNAE das companhias aéreas para o operador aeroportuário. Pela nova norma, o aeroporto tem que prover o equipamento, mas a realização do embarque e do desembarque continua sendo de responsabilidade das companhias aéreas, que podem utilizar os equipamentos disponíveis pelo operador ou equipamentos próprios. Os principais aeroportos do País, com mais dois milhões de passageiros/ano, têm até dezembro para se adequar às regras.

Outras mudanças foram anunciadas, como o fim da limitação de passageiros com limitação de autonomia e a ampliação de 10% para 50% no número de assentos de corredor com braços móveis em aeronaves com mais de 30 assentos. Para quem não efetuar as mudanças, o regulamento prevê multas que variam entre R$ 10 mil, R$ 17,5 mil ou R$ 25 mil por infração.