Durante evento promovido há pouco pelo grupo empresarial Lide, em São Paulo, o presidente da Anac, Marcelo Guaranys, foi perguntado sobre a responsabilidade da Anac em relação a bilhetes vendidos por agências e operadoras referentes a aéreas que, posteriormente, entram em recuperação judicial, como ocorrido mais recentemente pela Pluna.

A indagação, proposta pelo presidente da Braztoa, Marco Ferraz, cita o fato de as agências e operadoras terem de arcar com os reembolsos aos clientes prejudicados. Guaranys respondeu que o entendimento do Código de Defesa do Consumidor é o de que os intermediários são solidários na venda das passagens. “A relação entre passageiro, companhia aérea e agência não tem a ver com a Anac”, afirmou, sendo complementado pelo ministro da Aviação Civil, Moreira Franco: “É uma relação comercial entre a companhia e a agência. Não acho que seja saudável o governo entrar nisso”.

Guaranys lembrou, no entanto, que é a Anac o órgão responsável por autorizar ou não as operações de companhias aéreas internacionais no Brasil. Neste sentido, o que caberia à agência, segundo complemento de Moreira Franco, “é ter uma atitude severa caso companhias que ajam desta forma queiram voltar a voar ao País”.