O ministro da Aviação Civil, Moreira Franco, garantiu ontem (19) que os subsídios para a aviação regional estão mantidos para o ano que vem, mesmo se o Congresso Nacional não votar a Medida Provisória 652, que regula o tema. A MP perde validade se não for aprovada na Câmara e no Senado até o próximo dia 24.

De acordo com a Secretaria de Aviação Civil (SAC), caso o texto não passe pelo Legislativo, o governo vai editar uma nova MP no dia 1º de janeiro de 2015 para manter o cronograma de barateamento de passagens já no início do ano. A MP prevê incentivos como o pagamento de até 60 assentos de aeronaves que atendam municípios pequenos e médios e foi aprovada numa Comissão Mista do Congresso Nacional, o que deve acelerar o processo, de acordo com o Ministro. Se aprovadas, as medidas terão validade de cinco anos, podendo ser prorrogadas para mais cinco.