A Comissão Nacional das Autoridades Aeroportuárias (Conaero) decidiu que as autoridades aeroportuárias do Brasil devem formar um grupo de trabalho para definir diretrizes para a internacionalização de aeroportos do País. A decisão foi tomada ao constatar que há, hoje, cinco aeroportos pedindo internacionalização e um pedindo “desinternacionalização”, sem regras que balizem as solicitações.

O grupo de trabalho tem coordenação da Secretaria de Aviação Civil, com participação de representantes da Anac, Infraero, Ministério da Aeronáutica, Ibama, Polícia Federal, Receita Federal, Anvisa e Vigiagro (esta última ligada ao Ministério da Agricultura). O grupo já analisa as solicitações de internacionalização dos Aeroportos de Sorocaba e do futuro Aeroporto Catarina, em São Roque, ambos no interior de São Paulo, bem como dos Aeroportos de Porto Velho, Rio Branco e Cabo Frio (RJ).

O grupo deve se reunir novamente no dia 24 de novembro, em Brasília, para debater questões como: o que se deve levar em conta para retirar a internacionalização de um aeroporto? Quais as políticas dos órgãos públicos para atender solicitações de internacionalização? Há regiões/aeroportos que devem ser privilegiadas? E quais as garantias dadas pelos órgãos públicos para uma futura internacionalização de um aeroporto?

Atualmente, o operador aeroportuário solicita aos órgãos públicos (Receita, PF, Anvisa e Vigiagro) um atestado da capacidade de atendimento às operações de tráfego aéreo internacional. Em seguida, a Anac analisa os referidos atestados e demais documentações e, caso o operador cumpra as exigências legais, a Anac reconhece o aeroporto como internacional. Os órgãos se queixam da grande quantidade de pedidos e da insuficiência de recursos humanos e logísticos para o atendimento de todos eles.