A maior participação de capital estrangeiro nas empresas aéreas nacionais foi consenso em audiência pública de hoje na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, mas o percentual dessa participação gerou divergências, inclusive entre as próprias empresas.

O diretor do Departamento de Políticas Regulatórias do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Rogério Coimbra, afirmou que a restrição de 20% ao capital estrangeiro em empresas aéreas, como vigora hoje no Brasil, é uma das maiores do mundo. Segundo ele, mais investimentos significam mais oferta e menores preços.

Coimbra ainda ressaltou que algumas salvaguardas estão garantidas. Fica mantida, por exemplo, a proibição de empresas áreas estrangeiras fazerem voos domésticos no Brasil sem constituir uma companhia no Brasil - a chamada cabotagem. Além disso, a tripulação nos voos continua tendo de ser constituída por brasileiros, o que, de acordo com ele, preserva os empregos.

A liberação de 100% ao capital estrangeiro está prevista no Projeto de Lei 7425/17, do Poder Executivo, que chegou à Câmara em 18 de abril, com pedido de urgência constitucional.

Pelo lado da Embratur, o presidente da entidade, Vinicius Lummertz, defendeu a abertura de capital estrangeiro em 100% para “aumentar a competitividade, o número de voos e de turistas viajando pelo País”.

LIMITE DE PERCENTUAL
As empresas aéreas defenderam a liberação ao capital estrangeiro em percentuais diferentes. A diretora de Relações Institucionais da Azul, Patrízia Xavier, acredita que liberação deve ser feita com cuidado e aos poucos, começando com 49%. Segundo ela, nenhum outro país do mundo abriu 100% ao capital estrangeiro, e não há comprovação que a liberação aumente a competição. Ela defendeu ainda que haja reciprocidade, em relação a outros países, na liberação do capital.

Já a diretor-executivo de Relações Institucionais da Gol Linhas Aéreas, Alberto Fajerman, apoia a proposta do governo de liberação de 100% capital estrangeiro. Conforme Fajerman, a Gol apoia a liberdade de concorrência e defende o acesso ao capital estrangeiro pelas empresas nacionais.
O advogado da Latam, Rogério Lemos, por sua vez, disse apoiar a liberação de capital estrangeiro - seja de 49%, 51% ou 100%. Ele destacou que a empresa aérea com capital estrangeiro continuaria a ser brasileira; a mudança no capital não afetaria a que elas são submetidas, complementou.

O VP da Avianca Brasil, Tarcísio Gargioni, disse acredita que a liberação do capital estrangeiro vai possibilitar a renovação de frota, com vantagens para o consumidor. A Avianca defende a liberação em duas etapas: primeiro, 49%; e, em seguida, após avaliação dos impactos, a liberação total.

O debate foi requerido pelo deputado Lucas Vergilio (SD-GO). Na visão dele, há consenso na Câmara em relação ao mérito da proposta, e os deputados deverão discutir apenas a forma como será feita a liberação.

*Fonte: Câmara dos Deputados

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