Anac propõe unificar taxas à tarifa cobrada em bilhetes

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A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) abriu audiência pública para propor resolução que regulamenta as condições gerais para a cobrança, por parte das empresas de transporte aéreo regular, de itens de custo à parte das respectivas tarifas aéreas, as quais representam o preço a ser cobrado do usuário pela prestação do serviço de transporte aéreo. Na prática, tais cobranças são conhecidas como “adicionais” ou “taxas” e aparecem em separado no bilhete de passagem (cobrança de adicionais de combustível, de emissão e comissão de agentes de viagens).

O problema fundamental associado a esse tipo de prática por parte das empresas aéreas, segundo a agência, refere-se à qualidade da informação que é revelada ao consumidor sobre o produto ou serviço que está sendo adquirido. A Anac sugere que as empresas apresentem o preço final cobrado pelo serviço em um valor único, independentemente do canal de comercialização utilizado. “Deve ficar claro que as companhias aéreas não ficarão impossibilitadas de cobrar pelos custos adicionais associados a canais de venda específicos ou a oscilações de preços de combustível. Esses, como quaisquer outros custos, irão compor o preço cobrado pelo serviço de transporte aéreo. No entanto, todos os itens devem estar incluídos na tarifa aérea, em vez de registrados separadamente”, explica o órgão.

De acordo com a agência, o objetivo é garantir que a tarifa informada ao consumidor reflita precisamente o preço de determinado serviço. “Isso deve melhorar a qualidade de comparação entre os serviços ofertados pelas empresas aéreas e, assim, incrementar a concorrência. Além disso, espera-se que os usuários não se sintam mais lesados devido à decepção de tomar uma decisão de consumo com base em uma dada tarifa e observar um preço final superior”, diz o parecer.

A Anac diz que, pelo lado das empresas aéreas, não deve haver impacto relevante em termos de despesas adicionais para se adequar à medida, dado que se trata apenas de incorporar itens de custo à tarifa. O mesmo raciocínio é válido para as agências de viagem. “Importante ressaltar que tal medida também não acarretará em impactos sobre as receitas das empresas, uma vez que, operando sob um regime de liberdade tarifária, eventuais adicionais que são hoje cobrados podem simplesmente ser repassados à tarifa”, conclui.

O texto da Resolução pode ser acessado no site da Anac, no endereço www.anac.gov.br/transparencia/audienciaspublicas.asp. As contribuições deverão ser encaminhadas ao e-mail audiencia.bilhetedepassagem@anac.gov.br até as 18 horas do dia 23 de fevereiro de 2010.
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